Da Redação
Quatro ex-servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) foram condenados a seis anos e cinco meses de prisão acusados de terem recebido propina para ajudar empresários a receber benefícios fiscais e sonegar tributos milionários.
A decisão é do juiz Marcos Faleiros, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital em outubro. De acordo com a condenação do magistrado, os acusados devem cumprir em regime semiaberto, quando após o trânsito em julgado. A decisão cabe recurso.
Leda Regina de Moraes Rodrigues, Eliete Maria Dias Ferreira Modesto, Ivan Pires Modesto e Antônio Garcia Ourives ainda terão que pagar R$ 84,3 mil em multa. De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) oferecida ainda em 2015, o grupo é acusado de ser responsável pela criação de 'conglomerado' de empresas inexistentes para acobertar operações comerciais de empresas do mesmo grupo.
Os ex-servidores manipularam documentos fiscais incluindo até mesmo sócios “laranjas” para obter benefícios fiscais e sonegar impostos da Secretaria de Fazenda.
“Destaca que providenciaram fraudulento negócio jurídico consistente em contrato de arrendamento de Unidade Industrial Frigorífica entre a empresa quente (Frigorífico Colíder) e a empresa fria (Frigolíder Industria e Comércio de Alimentos Ltda), visando direcionar operações que geravam gastos e que incidiam em fatos geradores de tributos, que antes seria suportada pela empresa regular, mas desse modo, era transferida para a empresa de fachada”.
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