Da Redação
(Foto: Reprodução/Web)
O chefe do Executivo estadual, o tucano Pedro Taques tem 20 dias - conforme a Lei Estadual nº 7.692 -, para sancionar, ou não, o pedido de aposentadoria do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antonio Joaquim. O requerimento de Antônio Joaquim foi protocolado ao chefe do Executivo no dia 19 de outubro.
E de acordo com a assessoria do Governo, o requerimento está sendo analisado pelas áreas técnicas da administração estadual, uma vez que o prazo para manifestação do governador termina em 8 de novembro.
O que deve ser um incômodo, neste momento, para o conselheiro afastado, já que a aposentadoria é a ferramenta de que Antônio Joaquim precisa para voltar à vida política. E que, segundo informações, para ainda disputar a eleição pelo comando, em 2018, do Palácio Paiaguás.
E, sobretudo, porque já está com evento pronto para dia 8 do próximo mês, para sua filiação ao Partido Trabalhista Brasileiro, com direito de ter sua ficha de filiação avalizada pelo presidente nacional da sigla, Roberto Jefferson. Em tese, no entanto, o governo do Estado tem até a data do evento de sua filiação para se posicionar quanto a sua aposentadoria.
Para evitar o constrangimento, o conselheiro anunciou entrar com mandado de segurança contra Taques no Tribunal de Justiça, nesta sexta-feira (27). Como forma de obrigar Taques a sancionar a aposentadoria rapidamente.
Sob a argumentação ainda, de que sua aposentadoria teria sido aprovada no dia 12 de setembro, pelo Pleno do TCE. Dois dias antes dele ser afastado do cargo por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, na deflagração da Operação Malebolge.
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