Claryssa Amorim
Única News
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, homologou o pedido de desistência do conselheiro Valter Albano, nessa quinta-feira (15). O conselheiro havia impetrado embargos de declaração questionando a decisão que beneficiou a ele mesmo, determinando sua volta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), depois de três anos afastado.
Albano estava afastado do cargo juntamente com outros quatro conselheiros, desde setembro de 2017, por supostamente participarem de esquema de corrupção na gestão do ex-governador Silval Barbosa, que desviou pelo menos R$ 53 milhões dos cofres públicos.
No dia 25 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou pelo retorno imediato do conselheiro afastado do TCE.
Em seguida, os outros conselheiros afastados – Antônio Joaquim, Sérgio Ricardo de Almeida e José Carlos Novelli – entraram com pedido de extensão da decisão que permitiu o retorno de Albano ao cargo.
No entanto, quando teve a decisão favorável, Albano moveu embargos declaratórios, pedindo esclarecimentos sobre alguma contradição ou omissão identificada na decisão. A defesa do conselheiro não especificou, no recurso, os motivos de interpor contra a decisão que o favoreceu.
Com o recurso de Albano, a análise do pedido de retorno dos demais conselheiros acabou sendo postergada, pois os embargos têm prioridade na Justiça. Em seguida, Albano desistiu do recurso.
“Isso posto, homologo o pedido de desistência, nos termos do art. 21, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, cita o ministro em trecho documento.
Com a homologação da desistência, o pedido de retorno dos demais conselheiros deve “desempacar” e ser analisado já nos próximos dias.
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