Claryssa Amorim
Única News
Os profissionais da educação estadual decidiram em assembleia na tarde dessa segunda-feira (24), manter a greve por tempo indeterminado, até que o governo atenda o pedido da categoria. Porém, o governador Mauro Mendes (DEM) já disse que o Executivo não tem condições financeiras para conceder a Revisão Geral Anual (RGA), devida a situação econômica do Estado.
Os servidores fizeram manifestação seguindo a pé da Escola Presidente Médici, onde foi realizada a assembleia, até o centro de Cuiabá.
O governo destacou que não tem o que fazer, neste momento, para conseguir atender as duas demandas da categoria, sendo o 7,6 % de aumento no salário e o pagamento da RGA. Mendes esclareceu que primeiro por "impossibilidade legal", pois infringiria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF Federal), já que o Estado ultrapassou o limite de 49% da receita e segundo "pela situação financeira do Estado, que ainda está efetuando o pagamento do salário dos servidores públicos de forma escalonada e a enorme dívida com os fornecedores e prestadores de serviço de todo o Estado, inclusive da Educação".
"Contudo, você professor precisa ter o conhecimento de que como as leis do RGA e da concessão do aumento não foram revogadas, assim que o Estado ficar abaixo de 49% com o gasto com pessoal, será possível implementar tanto o ganho real, como a reposição da inflação a todos os servidores, conforme determina a legislação específica", informou por meio de carta aberta aos profissionais da educação.
O Executivo garantiu que pretende convocar, em julho, os profissionais aprovados que estão no cadastro de reserva do último concurso realizado pela Secretaria Estadual de Educalção (Seduc).
Mendes informou ainda aos profissionais que três pontos já foram atendidos pelo governo, como a concessão do pagamento de 1/3 de férias proporcional para os professores contratado e licença-prêmio; o cronograma de obras para a reforma das unidades escolares e o chamamento dos profissionais do cadastro reserva.
Carta aberta
O Governo do Estado de Mato Grosso reconhece a importância e o valor que os profissionais da educação têm na formação de cidadãos e para a construção de uma sociedade mais justa. Por reconhecer esse papel, que é fundamental para a sociedade, que três grandes pleitos já foram atendidos pelo governo:
1. Concessão do pagamento de 1/3 de férias proporcional para os professores contratados, o que nunca foi feito em Mato Grosso, atendendo uma reivindicação antiga da categoria; além da concessão de licença-prêmio e licença para qualificação profissional;
2. O chamamento do cadastro reserva dos profissionais da educação do último concurso público. Essa medida será implementada no mês de julho, conforme acordo com o Ministério Público Estadual;
3. Cronograma de obras para a reforma das unidades escolares: reconhecendo a situação crítica de quase 400 unidades, o Estado já apresentou um planejamento para a reforma dessas escolas, dentro do orçamento da Secretaria de Educação.
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