Aline Almeida
Única News
Mais da metade dos presos que passaram por audiência de custódia tiveram a liberdade concedida. Dados divulgados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) apontam que, desde 2015, quando a ferramenta foi implementada, 10% dos presos tiveram o pedido de liberdade plena concedida. Outros 46% tiveram liberdade provisória com medidas cautelares, outros 41% tiveram a conversão da prisão em preventiva e 3% em relaxamento de prisão.
O Juízo da Vara responsável pelas audiências de custódia da Capital assegurou que os direitos e garantias dos presos continuam sendo respeitados, mesmo em momento difícil como da pandemia. A saída é a continuidade das audiências via sistema eletrônico. “Seguiremos as determinações superiores e continuaremos respeitando o direito dos presos. A Administração do TJMT nos possibilita fazer isso, mesmo em momento tão complexo”, disse o juiz Marcos Faleiros da Silva, responsável pela 11ª Vara Criminal de Cuiabá e pelas audiências de custódia do município.
Faleiros pontua que a continuidade das audiências por videoconferência ajuda na manutenção dos serviços, já que estão limitados atendimentos físicos. A audiência funciona pelo sistema Microsoftteens, homologado pelo TJMT. O delegado lavra os autos do flagrante e encaminha para o Núcleo de Custódia da Comarca de Cuiabá. O local é uma carceragem anexa ao Fórum de Cuiabá, que abriga a sala passiva (computador, web cam e sistema de áudio e vídeo). A estrutura atende determinação feita via Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O juiz responsável pela custódia encaminha os links aos promotores e defensores para a participação.
Contato entre advogados e custodiados é garantido por telefonema antes da audiência. Depois isso o juiz faz as perguntas ao preso, como se houve alguma violação de direitos e garantias fundamentais (se foi mal tratado, torturado, por exemplo). Em seguida o Ministério Público e defesa iniciam questionamentos. O MP volta a manifestar se haverá pedido de manutenção da prisão, liberdade com medidas cauteles ou liberação do custodiado. Na sequência a defesa se manifesta, em seguida o magistrado decide. Com auxílio de uma equipe psicossocial o juiz pode realizar encaminhamentos do preso, como entrevista de emprego, tratamento de álcool e drogas e/ou tratamento de saúde.
O cumprimento da decisão do magistrado é realizado no mesmo dia. Em caso de alvará de soltura, o preso é solto imediatamente, mas responde pelas acusações no Juízo da Vara competente pelo feito. Em caso de manutenção da prisão, o preso é encaminhado a unidade prisional. (Com Assessoria)
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