Única News
Da Redação
O Procon de Cuiabá, ligado à Secretaria Municipal de Ordem Pública, notificou o representante legal da Concessionária Energisa Mato Grosso para que promova, temporariamente, a suspensão do corte no fornecimento de energia elétrica em todas as unidades consumidoras da região metropolitana de Cuiabá.
A notificação, entregue nessa quarta-feira (18), foi expedida considerando que a eventual suspensão no fornecimento poderá ocasionar a necessidade do registro de reclamações pelos consumidores, o que gera, consequentemente, um fluxo maior de circulação de pessoas no órgão de defesa. A notificação é mais uma estratégia de ação e prevenção à disseminação do Coronavírus.
“Na atual situação consideramos tomarmos mais essa medidas de prevenção, controle e retenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação do Covid-19, como a necessidade de restrição da circulação de pessoas”, disse o secretário adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira.
A justificativa da proposição é a proliferação do novo coronavírus e as prováveis dificuldades financeiras que a população possa vir a enfrentar, ocasionada pela queda nas receitas em todos os setores produtivos.
A media considera o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que as concessionárias são obrigadas a prestar o serviço essencial de forma contínua. A omissão da conduta caracterizará desrespeito às determinações dos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e crime de desobediência, na forma do art. 330 do Código Penal (art. 33, § 2° Decreto n° 2.181/1997), bem como infração ao art. 55, § 4° do CDC. Importará também a aplicação de multa, nos termos da da Lei n° 8078/1990 e inclusão do nome da empresa junto aos Cadastros Estadual e Municipal de Reclamações Fundamentadas, conforme determina o art. 44 do CDC. (Com Assessoria)
Nota da Energisa
A Energisa ainda não foi notificada sobre a medida do Procon Cuiabá, mas informou ao Única News que também já toma outras providências para aderir à cmapanha de contenção ao Coronavírus. Veja a nota.
A Energisa está sensível ao avanço da pandemia do Covid 19 e atenta aos principais temas levantados pela sociedade e diferentes setores da economia. Todo o setor de energia está unido em diálogo aberto com o Ministério de Minas e Energia e a Aneel, para agir de forma estruturada, buscando o melhor para o país neste momento e garantindo que soluções para o setor sejam pensadas em âmbito nacional, abordando todas as suas variáveis e implicações.
A empresa reconhece que o serviço de fornecimento de energia se torna ainda mais essencial neste momento e está tomando todas as medidas necessárias para proteger a saúde dos nossos colaboradores e dos nossos clientes, incentivando também que o contato com a empresa seja feito prioritariamente através dos nossos canais digitais – site, aplicativo Energisa On e através da Gisa, nosso canal de whatsapp com atendimento em diversos estados. Vale ressaltar que a empresa já tem os devidos planos de contingência para garantir o fornecimento de energia elétrica e atender a todas as emergências.
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