Cuiabá, 24 de Setembro de 2020

CIDADES
Terça-feira, 04 de Agosto de 2020, 17h:02

AÇÃO DO MP

Secretário pode perder cargo se não prestar esclarecimentos sobre morte de paciente

Claryssa Amorim
Única News

Reprodução do vídeo

O Ministério Público do Estado (MPE) ingressou com uma ação civil contra o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, para que ele esclareça porque não cumpriu medida judicial em fornecer UTI aérea para transportar um paciente. O órgão ministerial ameaçou multa diária e retirar o cargo do secretário, caso não preste as devidas informações.

Segundo a 1ª Promotoria de Justiça de Juína, em 2019, Figueiredo descumpriu decisão judicial, obrigando o fornecimento de transporte de um paciente com Unidade de Terapia Intensiva (UTI) aérea, com os devidos aparelhos, já que estava com “risco de morte”.

Sendo assim, a promotoria abriu inquérito civil para apurar suspeita de responsabilidade administrativa, civil e criminal, pois o paciente Anderson Paulo Nava acabou morrendo, devido à “omissão” do Governo do Estado não cumprir a decisão de transportá-lo.

O órgão ainda cita que o secretário “sequer” justificou os motivos de não cumprir a decisão judicial considerada, na época, de urgência. Por meio de liminar, o MP já havia entrando contra Figueiredo pedindo esclarecimentos, no entanto, ele ignorou e não prestou as informações.

O promotor responsável pela ação destacou ainda que, não tem como colocar a “culpa” na pandemia da Covid-19, já que tudo isso ocorreu antes desse período.

“Houve na verdade omissão dolosa e reiterada em descumprir à requisição ministerial e impedir o término das investigações envolvendo a representação original. [...] diante dos flagrantes e reiterados descumprimentos dos princípios constitucionais da moralidade, da legalidade e da eficiência administrativa a que estão obrigados todos aqueles que se investem em uma função pública”, citou o promotor.

Por fim, o MP pede a condenação do requerido por improbidade administrativa por violação dos princípios legais, moralidade e eficiência


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