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CIDADES Segunda-feira, 28 de Novembro de 2016, 10:50 - A | A

28 de Novembro de 2016, 10h:50 - A | A

CIDADES / PRONTO-SOCORRO

Suspensão de atendimentos fere Constituição Federal; MP abre inquérito

Por Suelen Alencar / Única News



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O Ministério Público decidiu abrir investigação para apurar a paralisação das atividades do pronto Socorro de Cuiabá, desde sexta-feira (25), em virtude de sua extrema superlotação e interdição de alguns de seus setores pelo rompimento de tubulações de esgoto que servem ao local.

 

A decisão veio após a nota emitida pela direção do Pronto Socorro Municipal e comunicado do Conselho Regional de Medicina que relatam a situação de precariedade, superlotação e paralisação dos serviços da referida unidade hospitalar agravada igualmente pela paralisação dos hospitais conveniados com o SUS, que exigem o repasse de verbas alegadamente atrasadas.

 

A investigação também parte devido à preocupação do MP pelo atendimento de urgência e emergência, já que a única unidade de saúde da capital habilitada em atuar nesses casos.  

 

Para o MP a paralisação, caso efetivamente esteja ocorrendo, importa em violação aos preceitos do art. 37 da Constituição Federal, no que tange a eficiência, como também transgride o disposto na redação do art. 196 da Carta Magna. 

 

O inquérito do promotor de justiça, Alexandre Guedes solicita ainda documentos técnicos e informações sobre quais medidas adequadas.

 

Nota do pronto-socorro

 

A Superintendência do pronto-socorro de Cuiabá encaminhou, na sexta-feira (25), ao prefeito Mauro Mendes (PSB) e aos Hospitais de Cuiabá, o Ofício nº 369/2016 no qual informou que não tem condições de receber mais nenhum paciente.

 

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