Marcella Magalhães
Única News
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (25) o projeto que fixa em 17% a alíquota máxima do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre combustíveis, com isso o Governo de Mato Grosso terá que reduzir o percentual do ICMS da gasolina no Estado. A proposta ainda vai passar pela avaliação do Senado e pela sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL) para que vire lei.
Se for aprovado, agora pelo Senado, os itens como energia, comunicação e transporte coletivo passam a ser serviços essenciais, estipulando um limite sobre a cobrança do imposto, e com isso a redução dos preços aos consumidores.
Mato Grosso reduziu em janeiro deste ano a cobrança do ICMS de 25% para venda da gasolina para 23%, mas se o PL passar pelo Senado e for sancionado, a redução prevista para alíquota máxima será de 17%, devido a gasolina estar entre os itens essenciais.
No mesmo período o estado reduziu a alíquota da conta de celular/internet, o setor, que cobrava 25% da telefonia fixa e 30% do celular e internet, a título de ICMS, passará a ter uma alíquota única, fixada em 17%, da mesma forma a conta de energia elétrica, onde o ICMS reduziu de 27% para 17%.
O governador Mauro Mendes (UB) se posicionou, no início desta semana ao participar de uma reunião com outros governadores, contra o projeto e alegou, assim como os demais, que a redução da arrecadação do imposto nessas áreas pode levar a um comprometimento na oferta de serviços à população e pediram para que o projeto não seja votado.
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