Thays Amorim
Única News
Uma auditoria operacional sobre a receita pública de Mato Grosso, produzida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), apontou que garimpeiros ultrapassam o limite permitido de 50 hectares em poder de pessoas físicas. Apenas 10 empresários monopolizam 40% das Permissões de Lavra Garimpeira (PLG) relacionados ao ouro, abrangendo um total 15.235 hectares de área.
Uma única pessoa física, que não foi identificada pelo relatório, possui 100 títulos minerários, em uma área de 4.541 hectares – ou seja, ultrapassa em 90 vezes o limite máximo estabelecido pela legislação. Uma segunda pessoa física possui 42 permissões, com uma área de 2.015 hectares.
A demarcação consta na Lei 7.805/1989, que dispõe que a PLG será concedida a brasileiro ou cooperativa de garimpeiros, para funcionar como empresa de mineração. Contudo, a área não pode extrapolar 50 hectares (salvo quando outorgada à cooperativas da área).
“Apesar da restrição imposta pelo legislador, constatou-se em Mato Grosso grande concentração de permissões de lavra garimpeira em poder de pessoas físicas que exploram territórios muito superiores aos 50 hectares previstos na legislação”, diz trecho do relatório assinado pelo conselheiro Antônio Joaquim, ao qual o Única News teve acesso.
Os dados foram consultados em 2021, divulgados pela Agência Nacional de Mineração (ANM), principal órgão responsável pelo controle e fiscalização da atividade de mineração do país. A atividade em Mato Grosso ainda está muito concentrada na extração de ouro, segundo a auditoria – apesar de novos pedidos de análise à ANM, nos últimos anos, para a exploração de novas substâncias.
O ouro representa 99% da extração de minérios metálicos, com um crescimento expressivo de 266% no valor anual comercializado entre 2017 e 2020, totalizando R$ 3,7 bilhões em vendas no último ano. No mesmo período, a produção do mesmo minério cresceu 65%.
Atualmente, existem um total de 847 outorgas ativas para a exploração de ouro, totalizando uma área de 439.790 hectares. Contudo, essas áreas são exploradas por um pequeno grupo.
“De acordo com os dados da ANM (consulta dos processos protocolados até 30/06/2021, com status ativo de lavra garimpeira), apenas 10 permissionários pessoas físicas monopolizam 40% das 847 PLGs outorgadas no estado do Mato Grosso relacionados ao ouro, abrangendo 15.235 hectares de área”, aponta.
O documento cita ainda o Tribunal de Contas da União (TCU), que em recente auditoria, também vislumbrou ilegalidade no excesso de permissões a uma única pessoa. O excesso de pessoas físicas explorando acima de 50 hectares prejudica a atividade de outros mineradores, segundo o relatório.
“A situação relatada evidencia uma concentração indevida de títulos minerários no estado, os quais podem estar sendo utilizados para fins especulativos ou para legalização de substâncias minerais extraídas em áreas não autorizadas, [...], impactando negativamente na formalização da atividade garimpeira e no direito à PLG de outros mineradores, em decorrência da prioridade na extração concedida ao primeiro requerente”, finaliza o TCE.
Além do limite de 50 hectares, o garimpeiro que quiser explorar minérios terá que aproveitar jazida de imediato, devendo a extração ser iniciada no máximo em 90 dias após a outorga do título, a permissão independe de pesquisa prévia como avaliação da dimensão e da viabilidade econômica, os trabalhos de extração não podem ser suspensos por prazo superior a 120 dias, e a atividade é aplicável a um taxativo de minerais.
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