Cuiabá, 21 de Julho de 2024

JUDICIÁRIO Quinta-feira, 06 de Junho de 2024, 17:50 - A | A

06 de Junho de 2024, 17h:50 - A | A

JUDICIÁRIO / QUASE "SECOU" O RIO

Após acordo com o MP, hidrelétrica pagará R$ 4 milhões por danos ao meio ambiente

Empresa teria causado queda de nível no Rio Guaporé em 2022, deixando vários bairros de Pontes e Lacerda sem água.

Da Redação
Única News



A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Pontes e Lacerda (a 444km de Cuiabá), com apoio do Núcleo Estadual de Autocomposição (NEA) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com a empresa Nova Guaporé Energética S.A., responsável pela gestão da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Nova Guaporé, para reparação e compensação de danos ambientais referentes ao descumprimento da manutenção de vazão mínima no reservatório de uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH) no Rio Guaporé.

O acordo, firmado pelas promotoras de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara, Ana Luiza Ávila Peterlini e Maria Fernanda Corrêa da Costa, estabelece o pagamento de prestação pecuniária no valor R$ 2 milhões, a título de compensação pelos danos materiais e moral difuso.

Em 2022, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) multou a empresa pelo fechamento de suas comportas para enchimento do tanque da PCH, provocando uma queda de nível no Rio Guaporé e deixando residências 19 bairros de Pontes e Lacerda sem abastecimento de água.

O valor firmado no acordo será destinado a dois projetos ambientais cadastrados no Banco de Projetos e Entidades, do MPMT, em benefício do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Pontes e Lacerda e do Fundo Municipal de Vale de São Domingos (433 Km de Cuiabá).

A indenização pecuniária será paga em 48 parcelas iguais e sucessivas para cada um dos fundos. O acordo também estabelece que a Nova Guaporé Energética realize o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial e execute as exigências definidas no respectivo plano de acordo, com os prazos estabelecidos pela SEMA.

Além disso, a empresa ficará responsável por custear financeiramente o início da elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Guaporé, com uma área de 38.919,20 km², no valor de R$ 2 milhões, destinados à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

A geradora de energia assumiu ainda o compromisso de elaborar dois projetos pilotos para aproveitamento de água da chuva, utilizando caixa de concreto armado, em escolas públicas municipais de Pontes de Lacerda e Vale de São Domingos, entre outras obrigações. O descumprimento de qualquer uma das cláusulas ensejará o pagamento de multa pela compromissária.

A SEMA e os municípios de Pontes e Lacerda e Vale de São Domingos também assinaram o TAC como intervenientes.

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