Thays Amorim
Única News
O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) foi notificado judicialmente na última quinta-feira (09), em seu gabinete na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), sobre a ação penal em que é reu no âmbito da Operação Rota Final, que investiga fraudes na concessão do transporte intermunicipal.
A intimação ocorreu após a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marcos Machado, de notificá-lo por "hora certa" na sessão parlamentar da última quinta-feira. Ao Única News, o parlamentar afirmou nesta tarde que os oficiais de Justiça tentaram notificá-lo na semana passada, mas que ele estava em Sinop.
"Eles foram na segunda, eu fiquei em Sinop na segunda e na terça-feira, eu não estava em Cuiabá, eu moro em Sinop. Eu pedi para o meu advogado ligar e pedir para trazer, para eu assinar. Eu que marquei o horário para eles [oficiais] irem lá. Eles foram uma única vez lá, quando eu estava em outro município", declarou.
Em relação à denúncia, Dilmar afirmou que irá fazer a sua defesa de modo pacífico: "Agora que tivemos acesso à documentação, irei ler e fazer a minha defesa com tranquilidade".
Na decisão, o magistrado permitiu o acesso dos oficiais de Justiça a todas as dependências da ALMT e o requerimento de informações do presidente da Casa de Leis, deputado Max Russi (PSB), sobre a frequência de Dilmar nas sessões entre o dia 27 de julho e 16 de agosto.
A ação penal foi ajuizada no dia 20 de julho pelo Ministério Público Estadual (MPMT), denunciando Dilmar e outras 18 pessoas investigadas na Rota Final. O órgão ministerial pediu a perda do seu mandato no final da ação.
O MP pediu ainda um valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração no montante de R$ 86,6 milhões. Os investigados já foram denunciados em uma ação cível pelo MP, por improbidade administrativa. A nova ação tramita na esfera criminal e não possui teor liminar - ou seja, os efeitos de condenação não são imediatos.
A denúncia
Dilmar é apontado como um dos envolvidos no esquema para impedir a concorrência pública do transporte intermunicipal. O parlamentar, em conjunto com o ex-deputado Pedro Satélite, teriam utilizado uma Comissão Especial de Transportes instaurada na Assembleia Legislativa (ALMT), em 2015, para favorecer empresários e impedir a licitação do transporte.
Na denúncia inicial, o promotor Ezequiel Borges de Campos apontou que a Comissão "não passava de um mero fantoche concebido para a livre manipulação dos empresários" do setor.
O esquema criminoso foi revelado no curso de um Inquérito Policial que reuniu 54 volumes de elementos de prova e que foi presidido pelos Delegados de Polícia do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), Marcelo Torhacs e Márcio Veras.
As investigações demonstraram a existência de uma Organização Criminosa, liderada pelo empresário da Verde Transportes Éder Augusto Pinheiro, que teve a sua prisão preventiva decretada e está foragido há mais de dois meses. Éder recorreu em tribunais superiores contra a sua prisão, que mantiveram a prisão.
Segundo a acusação protocolada no Tribunal de Justiça (TJMT), o grupo criminoso tinha como principal objetivo impedir a implantação do novo Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso – STCRIP/MT. Os integrantes da organização buscaram diversos meios para inviabilizar a Concorrência Pública nº 01/2017, deflagrada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).
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