Ari Miranda
Única News
Pela segunda vez, o pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter o afastamento do juiz Ivan Lúcio Amarante, da Comarca de Vila Rica (1.266 Km de Cuiabá), investigado por suspeita de recebimento de vantagens indevidas para venda sentenças no Judiciário estadual.
A decisão foi proferida durante a sessão desta terça-feira (27), ocasião em que os conselheiros seguiram unânimes o voto do corregedor geral de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, em 30 de outubro do ano passado, já havia rejeitado outro pedido para o retirno do juiz ao posto de trabalho.
Amarante está afastado de suas funções desde o dia 11 de outubro do ano passado e as condutas do juiz passaram a ser questionadas após o nome dele aparecer em conversas extraídas do celular do advogado Roberto Zampieri (56), executado com 10 disparos de pistolas 9mm em 5 de dezembro de 2023 no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá.
Durante a sessão, a defesa de Ivan Amarante, patrocinada pelo advogado Alexandre Pontieri, argumentou que o magistrado não pode ser responsabilizado por eventuais usos indevidos de seu nome por parte da vítima.
“Todas as decisões dele foram fundamentadas. Nunca houve qualquer tipo de complacência. O magistrado jamais autorizou que seu nome fosse utilizado. Essa ideia de que ‘ah, o magistrado teria recebido algum valor’ não se sustenta. Os extratos bancários e fiscais estão nos autos. Além disso, há processos em que as decisões foram contrárias aos interesses do advogado”, afirmou o advogado de Amarante.
Campbell Marques, por sua vez, rebateu as alegações, afirmando que as provas colhidas indicam não apenas uma amizade próxima entre Zampieri e o juiz, mas também possíveis repasses indevidos na ordem de R$ 1 milhão ao magistrado.
O ministro da CNJ lembrou ainda que as mensagens encontradas no aparelho de Zampieri são claras e mostraram que o advogado exercia sim influência direta nas decisões judiciais de Ivan Amarante, chegando até mesmo a sugerir-lhe teses jurídicas para facilitar o acolhimento dos pedidos no Judiciário estadual.
Além disso, o relator fez questão de lembrar que, em uma das situações, após um juiz plantonista da Comarca de Vila Rica negar um pedido de Roberto Zampieri, Amarante chegou a sugerir um pedido de reconsideração da decisão e que o caso fosse colocado sob a responsabilidade de seu gabinete
“O advogado indicava quais pedidos deveriam ser aceitos e quais teses jurídicas deveriam ser adotadas, demonstrando ingerência direta sobre a atuação do magistrado”, afirmou Campbell Marques.
“Para além da amizade íntima, houve evidente violação do dever de imparcialidade”, enfatizou o relator.
OCULTAÇÃO DE BENS
Na decisão, Campbell Marques lembrou ainda que as investigações sugerem que parte dos valores recebidos como propina pelo juiz Ivan Amarante teria sido movimentada por meio de contas de familiares e empresas de fachada.
Entre os “laranjas” do magistrado, estão a atual esposa de Amarante – que segundo os autos, recebeu 43 depósitos bancários suspeitos entre setembro de 2023 e julho de 2024, que totalizaram R$ 750,9 mil, destacando que todos os valores são incompatíveis com sua renda mensal.
Além dela, a ex-esposa de Amarante também teria movimentado ao menos R$ 208 mil, utilizando a conta de uma empresa sob suspeita.
O ministro também ressaltou que o juiz também é investigado por dissimulação patrimonial.
Conforme o relator da CNJ, investigações da Polícia Civil apontam que o Ivan teria vários bens não declarados à Receita Federal, como dois imóveis e um apartamento em Cuiabá, além de um terreno em Vila Rica.
O juiz também teria adquirido bens de alto valor, como joias e armas de fogo, reforçando os indícios de enriquecimento ilícito.
“Os fatos apurados configuram justa causa para o prosseguimento do processo disciplinar contra o magistrado Ivan Lúcio Amarante”, decidiu o ministro.
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