Cuiabá, 19 de Junho de 2024

JUDICIÁRIO Terça-feira, 17 de Maio de 2022, 19:00 - A | A

17 de Maio de 2022, 19h:00 - A | A

JUDICIÁRIO / OMISSÃO DO PODER PÚBLICO

Instituto entra na Justiça para suspender reforma da praça de Chapada dos Guimarães

Thays Amorim
Única News



O Instituto Caracol ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra reforma e revitalização da Praça Dom Wunibaldo, localizada no município de Chapada dos Guimarães (a 68 km de Cuiabá), alegando que a medida coloca em risco o patrimônio cultural do município. Segundo a ação, a medida foi tomada de forma unilateral pelo Estado, sem diálogo com setores da sociedade.

“Tendo em vista que a completa omissão do poder público municipal em relação aos bens culturais existentes na cidade, estão em risco a integridade e a proteção do patrimônio cultural local, em flagrante afronta ao ordenamento jurídico brasileiro, como acima cabalmente demonstrado, cabível, na espécie, o deferimento de medida liminar”, aponta trecho da decisão.

Um dos principais atrativos turísticos da cidade é a Igreja Santana, onde está localizada a Praça Dom Wunibaldo, e arredores. O instituto pontua que a cultura local é potencializada pela ambiência predominantemente de bosques, com espécies nativas e exóticas, aliada à arquitetura de baixa interferência.

Segundo o Governo, a proposta de reforma busca trazer um conceito mais moderno de arquitetura. A proposta, que não irá cortar nenhuma árvore do local, teve a aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Entretanto, segundo o instituto, a população não foi ouvida sobre a reforma.

“Qualquer intervenção estrutural na praça Dom Wunibaldo precisa ser delineada de forma a respeitar suas características atuais, respeitar a cultura e a história da cidade. A obra de reforma da praça que se encontra na página da SINFRA-MT não considera os aspectos acima citados, além de não terem sido realizadas as audiências públicas necessárias para ouvir os anseios dos moradores de Chapada dos Guimarães/MT”, aponta a ação.

Os embargantes afirmaram ainda que encaminharam à Promotoria e à prefeitura do município questionamentos sobre uma consulta pública à população em relação ao projeto. Ao final, a ação pede a suspensão do processo licitatório e a isenção das custas processos. O caso ainda não foi julgado.

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