Ari Miranda
Única News
A Justiça estadual negou um mandado de segurança e manteve a expulsão do ex-delegado da cidade de Juara (654 Km de Cuiabá), Eric Marcio Fantin, dos quadros da Polícia Civil de MT.
A decisão é assinada pelo juiz Laio Portes Sthel, da 1ª Vara Cível de Juara e foi publicada nessa segunda-feira (17). Já o ato que exonerou o delegado do cargo foi assinado pelo governador Mauro Mendes (UB) e publicado na última sexta-feira (14).
O delegado estava no período probatório do cargo e teve sua exoneração recomendada pela Comissão Permanente de Avaliação de Estágio Probatório, após a análise de seis procedimentos disciplinares - um deles no ano passado, onde Fantin foi pivô de um escândalo sexual, onde ele teve vídeos íntimos vazados
Na ação, Eric Fantin buscava suspender as sindicâncias abertas contra ele por suspeita de não ter cumprido as normas e regulamentos do Estatuto da Polícia Civil, do Regimento Interno e outras normatizações correlatas ao posto de delegado.
Todavia, em sua decisão, Laio Portes deixou claro que, com a exoneração já consumada, o pedido em questão perdeu sua finalidade, tornando-se obsoleta a suspensão das sindicâncias, considerando ainda que a ação movida pelo agora ex-delegado não demonstrou risco de dano irreversível ou de difícil reparação, critérios requeridos para a concessão da liminar.
“Nesta senda, ante o pedido liminar de suspensão das sindicâncias em razão do risco de eventual exoneração, e a posterior ocorrência da exoneração, houve o perecimento do efeito almejado com o requerimento da medida liminar, e, por conseguinte, não está evidente nos autos a possibilidade da ocorrência de lesão irreversível ao direito da parte impetrante ou dano de difícil reparação, porquanto já consumada e sequer impugnada a exoneração em si nos presentes autos”, destacou o juiz.
“Logo, uma vez que os requisitos da medida liminar em Mandado de Segurança são cumulativos e que um destes não se encontra evidente, pertinente o seu indeferimento”, decidiu.
POLÊMICAS
Eric Fantin repercutiu na mídia estadual e até nacional após ter vários vídeos íntimos vazados durante o período eleitoral de 2024, onde ele concorreu ao cargo de prefeito pelo Partido Lberal (PL), em Brasnorte (587 Km de Cuiabá).
Em um dos arquivos, o ex-delegado foi filmado em um ato sexual com uma garota de programa. Em outro, ele aparece trocando mensagens picantes com uma mulher.
Fantin chegou a negar a veracidade dos vídeos e que foi vítima de uma armação. Mas depois admitiu que os registros eram verdadeiros, o que levou sua vice, Tereza Seibt (PP) a desistir da candidatura às vésperas da eleição..
Eric, que era apontado como favorito nas pesquisas eleitorais à Prefeitura de Brasnorte, viu suas chances de se eleger irem 'por água abaixo' após a repercussão dos vídeos íntimos, perdendo a disputa para o candidato Edelo Ferrari (UB).
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Outra polêmica envolvendo o então delegado, que até então respondia pela Delegacia de Brasnorte, aconteceu em fevereiro de 2023, quando a Conselho Superior da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT) descobriu um plano criminoso para matar o delegado, e que R$ 1 milhão seriam pagos a quem conseguisse executá-lo – fato que resultou na sua transferência para a Delegacia de Juara, a 169 Km de Brasnorte.
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