Thays Amorim
Única News
O ministro relator Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), acatou o pedido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para suspender todos os procedimentos administrativos em relação à troca do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para o BRT (em português, ônibus rápido no trânsito). A decisão, ao qual o Única News teve acesso, é desta sexta-feira (06).
O recurso foi ajuizado pela prefeitura de Cuiabá em dezembro do ano passado. Em novembro, o TCU determinou que o Ministério do Desenvolvimento Regional e a Caixa Econômica Federal (CEF) não liberassem o uso do dinheiro para o BRT – já que a obra tinha sido licitada para o VLT.
A decisão de trocar o modal é do governador Mauro Mendes (UB), que já quitou o financiamento de R$ 560 milhões do VLT para começar a implantar o BRT, com recursos do Executivo. Já foram gastos mais de R$ 1 bilhão no modal antigo, que deveria ter sido entregue para a Copa do Mundo de 2014.
A prefeitura alega que a continuidade da implantação do BRT, que teve a sua licitação homologada pelo Governo no dia 27 de abril, traria "graves e irreversíveis prejuízos" em relação à aplicação dos recursos públicos do modal. Segundo Emanuel, conforme a obra vai avançando, mais difícil será retornar ao VLT.
"O que se pretende é que não se dê continuidade a um procedimento de troca de modal de transporte público intermunicipal sem a existência de estudos técnicos exaurientes que demonstrem a viabilidade técnica e econômica da substituição do modal", aponta o município.
Em trecho da decisão, o ministro enfatizou que não existem elementos que comprovem que Mendes promoveu uma robusta avaliação técnica que permite a troca do VLT para o BRT.
“No entanto, os elementos constantes dos autos não permitem concluir que o Estado de Mato Grosso promoveu certame após escorreita avaliação sistêmica e integrada, com estudos robustos a possibilitar, cumprida toda a legislação pertinente, a substituição do modal de VLT para BRT com vistas à implementação do novo serviço de transporte público”, diz trecho da decisão.
O ministro enfatizou ainda que conforme a petição inicial do prefeito, "não existe um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), bem como ausente a comprovação do alinhamento, à Polícia Nacional de Mobilidade Urbana, da decisão de substituição do modal, e aos planos diretores urbanos da região".
"Nesse contexto, concordando com a plausibilidade dos argumentos expostos pela municipalidade, verifico que a adoção da medida, na forma requerida, não configura risco à Administração Estadual ou a direito subjetivo de terceiros, posto que seria apenas adiado o início da contratação integrada ou de sua execução, no caso concreto", destacou.
O TCU autorizou o envio de cópia da decisão ao município de Várzea Grande e ao Consórcio Construtor BRT Cuiabá, concedendo a oportunidade das partes se manifestarem junto aos autos.
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