Thays Amorim
Única News
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, reintegrou o juiz Antônio Horácio da Silva Neto, que havia sido aposentado compulsoriamente por suposto desvio de dinheiro público. A decisão consta no Diário Oficial da Corte da última segunda-feira (18).
A desembargadora cumpre uma decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reverteu a pena de aposentadoria que havia sido aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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O juiz teria envolvimento no caso conhecido como ‘escândalo da maçonaria’, com supostos desvios em mais de R$ 1,4 milhão, em conjunto com outros membros do Judiciário. Tanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestaram nos autos contra a decisão e pela manutenção da aposentadoria compulsória.
Em sua manifestação, o procurador-geral Augusto Aras pontuou que a decisão do CNJ não abordou uma de suas condutas que seria suficiente para manter a aposentadoria e, portanto, o retorno seria “descabido”.
“Descabida, portanto, a pretensão do impetrante em buscar a anulação da decisão do CNJ com base em decisão judicial que não abordou um dos fundamentos do ato coator que, por si só, seria suficiente para manutenção da sanção de aposentadoria compulsória”, enfatizou.
“ATO TJMT/CM N. 382/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022. Reintegra o Exmo. Sr. Antônio Horácio da Silva Neto, ao quadro de Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, suspendendo os efeitos do Ato n. 471/2012-C.MAG, de 20/6/1999”, diz trecho do documento.
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