Abraão Ribeiro
Única News
Após ter ingressado, ano passado, com um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Governo do Estado de Mato Grosso em trocar o modal VLT – que teve sua implantação iniciada e paralisada – pelo BRT, a Prefeitura de Cuiabá, através do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), foi consultada para saber se o alcaide cuiabano quer continuar com o processo que visa barrar a implantação do novo modal escolhido pelo governador Mauro Mendes (União Brasil).
Por intermédio do mandado de segurança nº 27218, a relatora do processo, ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quer saber se Emanuel Pinheiro pretende seguir com o processo que busca impedir a implantação do BRT no lugar do VLT na região metropolitana de Cuiabá.
Nos autos, o Município alegou que o Estado agiu de forma unilateral, sem consultar os municípios que seriam afetados pela mudança. Desta forma, requereu que o Ministério do Desenvolvimento Regional seja impedido pela Justiça de aprovar a alteração do modal de transporte público coletivo.
Também nos autos, a ministra constatou que as Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande foram convidadas a participarem de reunião sobre o assunto.
Diante da informação, a ministra mandou notificar o Município para confirmar se continuará ou não com o processo.
“Assim, tendo em vista tempo transcorrido desde a impetração e o disposto nos arts. 6º, 77, I, e 80, II, do CPC/2015, informe o impetrante, justificadamente, se remanesce o interesse no julgamento do feito”, diz trecho do despacho divulgado no último dia 10.
Outro lado
Por nota, a Prefeitura de Cuiabá disse que “o processo se encontra em fase de análise pela PGM” e que “a manifestação será protocolada dentro do prazo processual respectivo”.
Nota à imprensa:
A Procuradoria Geral do Município (PGM) informa:
- O município de Cuiabá esclarece que em relação ao despacho oriundo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos autos da ação judicial que questiona a alteração do modal de transporte público intermunicipal, o processo encontra-se em fase de análise pela PGM;
- Sendo assim, a manifestação será protocolada dentro do prazo processual respectivo, prezando pela defesa dos interesses da população cuiabana.
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