16 de Fevereiro de 2025
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JUDICIÁRIO Sexta-feira, 22 de Abril de 2022, 17:17 - A | A

22 de Abril de 2022, 17h:17 - A | A

JUDICIÁRIO / INDICOU MELHORIAS

TCE diz que atuação “mais célere” do Estado diminuiria perda de arrecadação

Thays Amorim
Única News



Uma auditoria operacional sobre a receita pública de Mato Grosso, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), indicou que uma atuação “mais célere” da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) diminuiria perda de arrecadação. As informações são sobre a tecnologia utilizada pela Sefaz em relação a dados compartilhados com a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz).

"Ainda nessa linha, não se identificou a existência de norma específica para o compartilhamento de dados, informações e conhecimentos entre a DEFAZ e a SEFAZ/MT. Tendo em vista a proximidade e profundidade da relação institucional que rege as atividades desenvolvidas por essas unidades, especialmente no combate aos crimes contra a Ordem Tributária, seria importante a avaliação da criação de norma específica dispondo sobre o compartilhamento de informações entre esses órgãos", aponta trecho do documento.

O TCE aponta risco de continuidade do Sistema Informatizado de Arrecadação do Estado, já que apenas uma pessoa, servidora da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MIT) cedida à Sefaz e próxima de se aposentar, domina a linguagem do banco de dados.

"Por fim, destaca-se que uma atuação estatal mais célere diminuiria a perda de arrecadação e aumentaria a possibilidade de recuperação de ativos dos sonegadores em prol do Estado", pontuou.

Segundo o relatório, melhorias como reforçar o quadro de servidores da Defaz, desenvolver consultar e relatórios eletrônicos baseados nos dados da Sefaz e elaborar uma norma específica para o compartilhamento de informações entre os órgãos seria suficiente.

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