Única News
Da Redação
O secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, anda preocupado com as perdas do ICMS do comércio eletrônico. Segundo ele, os Estados correm o risco de perder, neste ano, R$ 9,8 bilhões em arrecadação.
Contribuintes alegam que não estão obrigados a recolher o diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS no comércio eletrônico, pelo fato de não ter sido sancionada, até o fim de 2021, lei complementar para regulamentá-lo.
Se publicada agora, só valeria a partir de 2023. O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) defende, porém, a cobrança imediata do adicional.
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