Única News
Da Redação
Os deputados estaduais votam nesta quarta-feira (06) o Projeto de Lei 05/2022, que exige uma contribuição ao Fundo de Apoio às Ações Sociais (FUS/MT) relativo aos comerciantes do Gás Natural Veicular (GNV) no estado. O projeto foi aprovado em primeira votação em fevereiro deste ano.
Se aprovado, o Executivo prevê R$ 4,846 milhões em arrecadação. Segundo o governo, as revendas de GNV no estado usam de incentivos fiscais, mas não há previsão de uma contrapartida para o uso do benefício. Com a Mensagem, o Governo afirma que tenta corrigir a distorção. A proposta prevê que a revenda que usar o incentivo fiscal deverá contribuir com 1% para o Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS).
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