Ari Miranda
Única News
Um advogado de Cuiabá, de iniciais E.L.C., foi alvo de dois mandados de busca e apreensão, expedidos no âmbito da Operação Sem Franquia, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (25), para investigar um suposto esquema de fraudes envolvendo o Seguro por Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) na baixada cuiabana.
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Segundo as investigações da Polícia Federal, de 505 solicitações do advogado, 37 solicitações de pagamentos do DPVAT feitas pelo jurista apresentavam indícios de fraude. Para obter a vantagem ilícita, boletins de ocorrência com suspeitas de falsidade e prontuários médicos inexistentes nos registros do Sistema Único de Saúde (SUS) eram registrados.
Nesta manhã, a PF cumpriu os dois mandados contra E. L. C., um na casa do jurista e outro em seu escritório, no bairro Jardim Petrópolis, em Cuiabá.
"Foram constatados indícios de fraude relacionados à 37 solicitações, pois os Boletins de Ocorrência da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso apresentavam algumas inconsistências, como a existência de ordem sequencial de ocorrências comparadas com a data da comunicação, e o registro de ocorrências realizadas no ano de 2022, mas com numeração do procedimento iniciando em 2023", diz trecho da representação feita pela Polícia Federal.
"Portanto, infere-se pelas respostas da Polícia Judiciária Civil do Mato Grosso e da Auditoria Geral do SUS que os documentos apresentados pelo advogado Evaldo foram confeccionados ou são resultados de adulteração de documentos autênticos (boletins de ocorrências e prontuários médicos)", citou a PF em outro.
A OPERAÇÃO
Além da Capital, a PF cumpriu 13 mandados de busca e apreensão expedidos pela 5ª e 7ª Varas Federais Criminais de Mato Grosso em Várzea Grande e no município de Jangada (75 Km de Cuiabá).
As investigações tiveram início em novembro do ano passado, após denúncia apresentada pela Centralizadora Nacional do DPVAT (CEVAT), que relatou vários protocolos de requerimentos de indenizações do seguro, instruídos com boletins de ocorrência e prontuários médicos com indícios de falsificação.
Os investigadores identificaram as fraudes em 79 pedidos, protocolados por advogados e despachantes de Cuiabá e Várzea Grande. Com a descoberta, a PF evitou um prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 500 mil.
Além dos endereços residenciais e profissionais dos investigados, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão nos hospitais responsáveis pela expedição dos prontuários médicos apresentados no esquema. Entre eles, o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), onde os agentes federais buscaram cópias de documentos e prontuários médicos sob suspeita de fraude.
Em nota emitida na manhã desta quinta-feira, Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) comunicou que tanto ela quanto a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cuiabá não estão envolvidas nas fraudes e que apenas entregou documentos solicitados pela PF, que seriam oito prontuários.
Além disso, na nota, a ECSP enfatiza que, caso sejam constatadas irregularidades dentro do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) todas as medidas cabíveis serão tomadas.
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