Kamila Arruda
Única News
Ricker Maximiano de Moraes, policial militar que matou a esposa com três tiroS no domingo (25), em Cuiabá, retornou à atividade há apenas algumas semanas, após quase dois anos afastado da função por supostos transtornos mentais.
Os laudos médicos utilizados durante o afastamento do militar, os quais comprovam a doença mental, foram anexados ao recurso que pede a liberdade provisória do acusado. O militar é lotado em Diamantino.
Conforme o documento, o fato comprova quadro de instabilidade emocional e episódios de ideação suicida. Diante disso, a defesa do militar pede que a prisão em flagrante seja substituía por medidas cautelares, tal como proibição de portar arma de fogo, comparecimento mensal em juízo e uso de tornozeleira eletrônica.
“A prisão preventiva exige demonstração concreta do periculum libertatis (art. 312 CPP). A apresentação voluntária e a identificação funcional afastam risco de fuga ou desconhecimento de paradeiro (STJ, HC 213.917/SP). Ademais, a gravidade abstrata do delito é insuficiente para legitimar a prisão — lição uníssona na doutrina e jurisprudência”, alegou o advogado no pedido de liberdade.
No mesmo pedido, a defesa pede para converter a prisão em flagrante em prisão domiciliar, caso a substituição por medidas cautelares não seja acatada. Ele alega que as unidades prisionais de Mato Grosso não dispõem de tratamento adequado.
“O art. 318, II autoriza a substituição da preventiva quando o agente estiver “extremamente debilitado por doença grave”. A jurisprudência evoluiu para abranger patologias psiquiátricas incapacitantes, quando o sistema prisional não dispõe de tratamento adequado”, colocou.
Por fim, a defesa ainda requer a instauração de incidente de insanidade mental, a fim de avaliar a imputabilidade do requerente.
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