Por Suelen Alencar / Única News
(Foto: AL-MT)
O Ministério Público Estadual, por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, vai ingressar um total de 40 ações civis públicas para anular as estabilidades de servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Cerca de 27 já foram encaminhadas a casa de leis.
Segundo o Promotor Mauro Zuque as ações detectam irregularidades na forma de reenquadramento de carreira desses servidores, ou seja, na progressão de cargo. Em alguns casos servidores foram contratados como cargo de confiança e foram estabilizados sem nem mesmos passarem por concurso públicos.
Na legislação essas efetivações aconteceram de forma irregular, isso porque alguns servidores utilizaram o tempo de serviço prestados a prefeituras do interior e conseguir a estabilidade excepcional. A ação questiona os documentos pois não contempla o benefício e também solicita liminar de afastamento dos funcionários.
(Foto: Renê Dióz / G1)
De acordo com documento da ação civil em alguns dos casos citados, o MP obteve resposta do Instituto Nacional de Seguridade Social- INSS de que o servidor não possuía nenhum registro junto a prefeitura que citava no extrato previdenciário e que as contribuições da requerida era natureza privada. Em outro caso constatou que algumas prefeituras disseram que nem registro junto a municipalidade o servidor obtinha.
Outras ações do mesmo tipo já circulam no MP sobre estabilidades concedidas de forma irregular a funcionários da AL. Um caso recentemente, foi a anulação de estabilidade do ex-secretário de Patrimônio, Djalma Ermenegildo, réu na “Operação Imperador”.
Resposta da AL
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) respondeu, por meio de nota, de que foi notificada das ações civis públicas e já iniciou processo administrativo para apurar os casos.
Nota na íntegra:
"Em relação às ações civis públicas impetradas pelo promotor Mauro Zaque, nas quais questiona a estabilidade de 27 servidores, a Assembleia Legislativa informa que:
- Tem conhecimento e já foi notificada sobre as ações.
- Abriu processo administrativo investigativo para apurar as informações apresentadas.
- A Procuradoria-Geral já comunicou ao procurador-corregedor sobre a existência de ações que questionam a validade de atos de estabilidade para fins de investigação no âmbito administrativo e irá apresentar a defesa do Poder Legislativo no momento oportuno."
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