Aline Almeida
Única News
Pedido de vistas adiou mais uma vez a votação da Lei das Diretrizes Orçamentária (LDO). A apreciação, que já está em atraso na Assembleia Legislativa, teve pedido de vista feito pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT). Também pediram vista os deputados Dilmar Dal Bosco (União), Nininho (PSD), Carlos Avallone (PSDB) e Sebastião Rezende (União).
Com o pedido de vista, a votação da LDO fica para a próxima sessão agendada para o dia 16, no retorno do feriado da Proclamação da República. A redação da LDO ainda aguarda a definição de três emendas, que estão sendo discutidas pelo Colégio de Líderes e, em seguida, precisarão passar pela Comissão de Fiscalização e pela Comissão de Justiça.
A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) é o primeiro instrumento que define o ciclo orçamentário que compõe o plano de trabalho de um governo. Esse documento detalha quais sãos as diretrizes à distribuição do orçamento. Ela tem duração de um ano e normalmente é aprovada no meio do ano, antes do recesso parlamentar de julho.
Esse instrumento define, anualmente, as metas e prioridades do governo para o próximo ano. É a lei que estabelece as regras para a formatação da LOA e alcance das metas e desenvolvimento das ações previstas no PPA. Sua principal finalidade é orientar a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento do Poder Público.
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