Da Redação
(Foto: Rreprodução)
A Controladoria Geral do Estado (CGE) pediu que a Justiça compartilhe provas e documentos referentes ao processo que apura fraudes fiscais contra a empresa JBS S/A, no valor de R$ 73 milhões.
A CGE fez o pedido ao juiz da Vara de Ação Civil Pública e Popular, Luís Bertolucci, que analisa suposto pagamento de propina a agentes públicos para receber benefícios nos incentivos fiscais concedidos à empresa entre os anos de 2010 e 2015.
O processo investiga, além JBS, o ex-governador Silval Barbosa, os ex-secretários de Estado, Pedro Nadaf, Marcel de Cursi e Edmilson dos Santos, e do ex-diretor de tributos da JBS e delator na Operação Lava Jato, Valdir Aparecido Boni.
A denúncia foi feita pelo Ministério Público do Estado (MPE) e aceita pelo magistrado em outubro de 2014. Todos os envolvidos tiveram os bens bloqueados até o valor total da denúncia.
A JBS responde a processo administrativo de responsabilização, para levantar os prejuízos ao Estado causados pela suposta concessão irregular de benefícios no programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).
A CGE apurou, em auditoria realizada em 2015, que a renúncia fiscal concedida à JBS alcançou o valor de R$ 123 milhões.O ex-governador prestou depoimento à CGE, em janeiro deste ano, para detalhar atos de corrupção praticados em seu Governo.
As oitivas embasam auditorias em curso ou a abertura de novos procedimentos, com fundamento na Lei Anticorrupção, cujas penalidades, incluem multa de até 20% do faturamento bruto da empresa e proibição de contratar com o Poder Público.
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