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POLÍTICA Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017, 15:40 - A | A

29 de Novembro de 2017, 15h:40 - A | A

POLÍTICA / LOA

Dilmar defende repasses de quase R$ 3 bi aos poderes em 2018

Por Lara Belizário/ Única News



(Foto: Reprodução/Web)

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O líder do governo na Assembleia Legislativa (AL), deputado estadual, Dilmar Dal'Bosco (DEM), afirmou durante entrevista ao Jornal do Meio Dia, nesta quarta-feira (29), que os quase R$ 3 bilhões destinados aos poderes pela Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018, não é uma quantia exagerada, e já estará menor se comparada ao ano de 2017.

 

O projeto de lei apresentado pela secretária-adjunta de Orçamento da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), Roberta Penna, prevê para o exercício do próximo ano, que as receitas e despesas totais alcancem a cifra dos R$ 20,3 bilhões. Deste montante, o orçamento fiscal representa R$ 13,8 bilhões e o orçamento da seguridade social R$ 6,4 bilhões.

 

Para a Saúde, o projeto prevê investimento de R$ 1,8 bilhão, na Educação serão R$ 3,3 bilhões. Enquanto a Segurança Pública ficará com mais R$ 3 bilhões e os poderes R$ 2,9 bilhões.

 

De acordo com o líder do governo, o valor proposto é fruto de um trabalho que começou quando o governador Pedro Taques (PSDB), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 para 2017, propôs a redução dos repasses aos poderes em 15 %. No entanto, esse valor não foi aceito. E, por isso, os repasses foram congelados e os poderes acabaram por receber a quantia semelhando a da proposta em 2016.

 

"Quem mais perdeu dos repasses, se for analisar em percentuais foi a AL, mas como a Lei Complementar direciona 2016, nós aprovamos a PEC, com um reajuste de 7,5% no orçamento de 2016. Isso significa que os poderes vão receber em 2018 menos do que estavam recebendo em 2017. A AL que iria receber cerca de R$ 540 milhões deve receber R$ 500 milhões", declarou.

 

Na entrevista, ao ser questionado sobre o excesso de contratados que ainda existem dentro dos poderes, o parlamentar garantiu que deve ser realizado uma revisão sobre os funcionários, afim de verificar a necessidade das contratações. No entanto, assegurou que com essa proposta (de revisão) é do governo, muitos contratos foram desfeitos por causa do excesso.

 

"Já estamos diminuindo em percentual, o Tribunal de Justiça (TJ), a Assembleia Legislativa (AL) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já diminuíram o pessoal. 

 

O único que teve algum aumento foi a Defensoria Pública. Isso porque, está expandindo, essa medida foi necessária pois existem comarcas sem nenhum defensor. Inclusive, por causa do excesso de pessoal ela até recebeu um aumento de 2%", esclareceu Dal'Bosco.

 

Sobre a Saúde, o parlamentar esclareceu que pela Lei Orçamentária houve um aumento de 13,4% nos repasses. No entanto, adiantou que acréscimo pode chegar a 15 % por causa do excesso de arrecadação.

 

"Nós deixamos bem amarrado na PEC que o excesso de arrecadação prioritário tem que resolver o problema na Saúde Pública, depois Educação, Segurança e por último Infraestrutura. Isso significa que antes de passarmos algum dinheiro para a Educação, devemos fazer os repasses para a Saúde. Temos a obrigatoriedade de acabar com a crise na Saúde", declarou.

 

O deputado também , acrescentou que a crise é apenas um reflexo da falta de dinheiro nos cofres públicos. Entretanto, assegurou que os repasses atrasados do FEX e do Conab, assim que enviados ao Estado devem ajudar a incrementar o caixa e salvar 2017. (Com informações do Jornal do Meio Dia)

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