Euziany Teodoro
Única News
O candidato à Prefeitura de Cuiabá pelo Patriota, o comunicador Roberto França, está com seus direitos políticos suspensos, até 2024, segundo cadastro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em processo que transitou em julgado em 05 de fevereiro de 2019, França foi condenado por atos de improbidade quando foi prefeito da Capital, entre 1999 e 2004 (veja no final da matéria).
Na ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP), Roberto França e seu ex-secretário de Finanças, Vivaldo Lopes, se tornaram réus. De acordo com a denúncia, entre 1999 e 2004 a prefeitura vinha atrasando os salários dos servidores municipais. França, então, assinou convênio com o Banco do Brasil para que os vencimentos fossem pagos por CDC, que garantiu uma espécie de empréstimo assinado entre os servidores e o banco, onde a prefeitura aparecia como avalista. Para o MP, a ação causou prejuízo aos cofres públicos.
Em agosto de 2019, França foi intimado a pagar R$ 2,6 milhões de multa e Vivaldo a pagar R$ 1,2 milhão. No entanto, em 11 de outubro, o ex-prefeito conseguiu liminar em decisão da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça.
É com essa liminar em mãos, que suspendeu a condenação, que França afirma ter o direito de concorrer à Prefeitura de Cuiabá novamente.
"O cumprimento da sentença que gerou cadastro no CNJ foi suspenso por decisão liminar no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A decisão, de novembro de 2019, está sob sigilo", afirma a assessoria do candidato.
REGISTRO DE CANDIDATURA
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso pode impugnar o registro de candidatura da chapa de Roberto França, que conta com o vereador Marcelo Bussiki (DEM) como vice. Os registros de todos os candidatos serão analisados e julgados pelo TRE-MT e ainda não há qualquer decisão sobre o registro de França.
Reprodução
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