Claryssa Amorim
Única News
O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Bruno D’Oliveira Marques, mandou bloquear até R$ 45,9 milhões do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo de Almeida. A decisão é da última quarta-feira (21).
O conselheiro é suspeito de participar do esquema de “mensalinho” na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), desde a gestão de Dante de Oliveira, segundo a delação do ex-presidente da Casa, José Riva.
Ao analisar a ação do Ministério Público Estadual (MPMT), o magistrado citou que foram identificados “fortes indícios” da prática de atos de improbidade administrativa, causando danos ao erário.
Segundo o MP, Sérgio recebeu propina entre os anos de 2003 e 2012, quando ainda estava no cargo de deputado estadual. Conforme o órgão ministerial, o montante recebido por ele foi de R$ 10,8 milhões, atualizando, chega a quase R$ 50 milhões.
“(...), tenho que o deferimento da indisponibilidade de elevada monta quanto à eventual sanção de multa civil revela-se medida temerária, sendo prudente que a constrição limite-se ao suposto dano ao erário, pois esse, como se sabe, não se sujeita à prescrição quando decorrente de ato doloso de improbidade”.
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