Claryssa Amorim
(Foto: Ilustração-Gilberto Leite/Luiz Ornagh)
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) negou o pedido de suspeição da juíza aposentada e pré-candidata ao Senado, Selma Arruda (PSL), que entrou com ação para afastar o juiz Mirko Vicenzo da ação pública, que fiscaliza o ato administrativo cometido pelo governador Pedro Taques (PSDB), - por conceder a escolta armada - e por ela aceitar.
O pedido foi negado pelo desembargador do Tribunal de Justiça, José Zuquim Nogueira, pela juíza aposentada não apresentar argumentos plausíveis para o afastamento.
O juiz Mirko é da Comarca de Sinop (a 503 km de Cuiabá) e julgou pedido de liminar e determinou a suspenção do ato, por considerar irregular.
“Assim, diante da falta de evidência da parcialidade do excepto, ao menos por ora [...], recebo a Exceção de Suspeição, porém sem efeito suspensivo”, disse.
O caso foi enviado para a Procuradoria-Geral de Justiça e aguarda parecer antes de ser julgado em colegiado.
No dia 12 de julho, Taques mandou a Casa Militar deveria providenciasse providenciar policiais para a escolta e que ainda realizasse um estudo sobre os impactos da medida e a necessidade ou possibilidade de sua continuidade.
O pedido de liminar para suspender a escolta da juíza aposentada foi deferida pelo magistrado Mirko no dia 18 de junho deste ano. Ele ainda determinou uma multa diária contra o governador e a Selma Arruda no valor de R$ 500 mil em caso de descumprimento da determinação judicial.
Na ocasião, ele destacou na ação, que apenas 'deixa de afastar o governador Pedro Taques, de seu cargo, nesse momento', pela ausência do pedido expresso nesse sentido, pelo autor da ação.
Entenda o caso
Após ter sua escolta suspensa, no dia 18 de junho, determinada pelo juiz Mirko, a juíza aposentada se manifestou no processo, arguindo o magistrado de suspeição, sob a alegação de que a decisão [do magistrado] seria pelo fato de que ela na condição de juíza titular da da 7ª Vara Criminal, ter processado Henriete Pazinatto Censon, que seria sua esposa à época.
Ao apresentar no final desta terça-feira (19), as razões em 'exceção de suspeição' ao Judiciário, o juiz Mirko Giannotte, rejeitou as alegações da magistrada aposentada, reafirmando, nos autos, que já teria provado que Henriette nunca foi sua esposa e que seria uma ex-namorada, inclusive na época em que ocorreu o processo. E, que sequer tiveram um relacionamento em que pudesse ser apontado que tivessem morado juntos.
Ainda nas apresentações das razões em que rechaça ser arguido de suspensão, o juiz - pautando-se em informações veiculadas por vários sites de comunicação do Estado -, de que Selma Arruda teria proferido sentenças em desfavor de cidadãos quando era titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, mostra suposto 'abuso de autoridade' da titular da Vara Criminal.
Dando exemplo da própria Henriette, como vítima deste excesso praticado pela então magistrada, que após comentário assinado por 'Xomano' [Henriete], ela [Selma Arruda] teria pedido a quebra de sigilo eletrônico, sem autorização judicial.
Sob o argumento que o comentário 'tentava atingi-la de forma implícita com argumentos falaciosos e desmoralizá-la com ameaças diretas', assim solicitando ao site, por meio de um ofício, o número de identificação (IP de computador) para analisar e identificar o autor do comentário.
Na matéria com o título “Justiça condena Arcanjo e delegada da Polícia Civil por corrupção”, do site “Olhar Direto”, havia um comentário assinado por “Xomano”. O comentário tratava das sentenças escritas na matéria contra Arcanjo e a delegada, que foi proferida, em 2013, pela Selma.
Em um trecho de suas alegações, o juiz explica minuciosamente que 'sem qualquer juízo', Selma Arruda utilizou-se da máquina estatal na condição de juíza de direito para obter “'nformação alheia com a finalidade de mover interesses estritamente particulares'.
Destacou ainda que muito embora o IP pertencesse a Henriette, a juíza não poderia pedi-lo por meio de um ofício timbrado do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso com Brasão e pertencente ao juízo da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, sem autorização legal para a realização de diligências para tal investigação. Mostrando a facilidade com que a juiza passava por cima da lei. 'Este fato é gravíssimo, pois ninguém está acima da lei’.
Na época, a juíza aposentada e pré-candidata ao Senado pelo PSL, revelou - por meio de resposta no WhastApp -, que recebeu com absoluta tranquilidade a decisão do juiz de Mirko Vincenzo Giannottes, da 6ª Vara de Sinop, que determinou o fim de sua escolta. Ainda lembrando que já teria recebido de um de seus apoiadores, segurança gratuita e da iniciativa privada.
Também na segunda, por meio de nota, o governador Pedro Taques (PSDB) assegurou que iria cumprir a decisão, mas refutou o fato de que haveria qualquer ilegalidade em seu ato.
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