Da Redação
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, negou o pedido de devolução do celular do ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), para a devolução do seu aparelho celular e o de sua esposa, Terezinha Maggi. A decisão é uma resposta a um pedido da defesa do ex-governador, que classificou as apreensões como indevidas.
Conforme os advogados, a devolução rápida foi prometida durante a execução da busca e apreensão da operação Malebolge, no último mês, mediante a colaboração e entrega de senha. O que, segundo a defesa, o casal fez sem nenhuma dificuldade.
No entanto, o pedido de devolução ainda apontou outra irregularidade da apreensão. Para eles, o celular de Terezinha foi apreendido injustamente, afinal, a ex-primeira dama não era alvo do mandado emitido.
“Durante a execução da medida, o Delegado de Polícia que conduzia a arrecadação foi formal e explicitamente advertido por este advogado sobre o descabimento da apreensão de aparelho celular da esposa do investigado, os riscos de contaminação da prova, a possível configuração de abuso de autoridade por apreender celular de terceiro não investigado, que não consta em uma linha sequer da investigação ou da ordem judicial, todavia, a argumentação foi em vão”, declarou a defesa em pedido.
No entanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, não concordou com as justificativas da defesa do casal. Para ele, toda e qualquer prova considerada relevante deveria ser levada. Ainda, que as mesmas não fossem pertencentes ao citado no mandado.
“Do contrário, criar-se-ia uma esfera de verdadeira imunidade à investigação criminal, coadunando-se com a possibilidade de que uma gama de ilicitudes seja praticada pelo investigado, valendo-se do uso de aparelhos de celular, computadores, contas bancárias e outras coisas ou bens pertencentes a terceiros, inclusive pessoas do seu círculo familiar, sem o temor de ser descoberto”, afirmou o ministro em documento.
Baseado nessas explicações, Fux não considerou ilegal nem invasivo a apreensão dos aparelhos. No entanto, em vista da promessa de rapidez, determinou a “máxima celeridade à diligência de espelhamento dos aparelhos” e, também, a viabilidade da ação.
A operação
A Malebolge foi desencadeada em dois Estados e em Brasília, contra alvos citados na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). E ainda estão sendo cumpridos mandados em 64 endereços. Em Mato Grosso, a operação teve como alvo, além de Pinheiro, vários parlamentares e já causou o afastamento de cinco conselheiros no Tribunal de Contas do Estado.
Policiais federais ainda estão cumprindo os mandados nos municípios de Tangará da Serra, Juara, Araputanga, Pontes e Lacerda, Sorriso e Sinop e Rondonópolis. Segundo a PF, há 270 policiais federais e procuradores da República envolvidos na operação.
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