Ari Miranda
Única News
O deputado federal José Medeiros (PL-MT), um dos líderes do bloco de oposição na Câmara dos Deputados, classificou a derrubada de 13 vetos do Governo Federal votados nesta quinta-feira (14) no Congresso Nacional, como a maior derrota do presidente Lula (PT) no Congresso Nacional desde que tomou posse, em janeiro deste ano.
Entre os vetos derrubados pelos deputados, estão o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas, que prejudicaria diretamente produtores rurais mato-grossenses, além da desoneração da folha de 17 setores da economia.
O parlamentar disse ainda que a derrubada do veto ao projeto de lei do marco temporal de terras garantirá segurança jurídica no campo e preserva o direito à propriedade em todo o Brasil, classificando a derrubada do veto como um “recado” do Congresso ao Governo Federal, de que não admitirá que milhares de pessoas que vivem no campo sejam prejudicadas e que tenham seus direitos desrespeitados.
“Ao derrubar os vetos, o Congresso Nacional demonstrou que não está inerte ao desgoverno petista. Foi uma resposta a falta de compromisso desse governo com o povo brasileiro e com o setor produtivo”, afirmou Medeiros.
“O Congresso Nacional reagiu em defesa da segurança jurídica, da economia do nosso país e de milhares de brasileiros que poderão produzir com segurança jurídica", completou.
José Medeiros disse ainda que o marco temporal, que entrará em vigor com a derrubada do veto, estabelece que a demarcação dos territórios indígenas terá como referência a data da promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988.
Além disso, a lei também garante aos indígenas autonomia para explorarem suas reservas e permite aos estados participação efetiva no processo de demarcação.
Reprodução
Na parte superior, os deputados Abílio Brunini, Coronel Fernanda e Coronel Assis. Em baixo, o senador Carlos Fávaro, a deputada Amália Barros e o senador Jayme Campos.
COMO VOTARAM
O veto do marco temporal foi derrubado na Câmara deputados com 321 votos a 137 e uma abstenção. Já no Senado, o placar foi de 53 a 19 pela rejeição. Destaque para a bancada de MT no Congresso Nacional que, com exceção do deputado federal Emanuelzinho Pinheiro (MDB) votaram pela derrubada do Marco Temporal tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Já o veto da desoneração da folha foi derrubado na Câmara por 378 a 78 pela manutenção. No Senado, o resultado foi de 60 votos pela derrubada contra 13 votos.
“Derrotamos o governo Lula em nome da economia brasileira e de milhares de empregos. O desgoverno petista não trabalha e ainda quer atrapalhar a economia e inviabilizar milhares de empresas que geram renda, empregos e oportunidades. Foi uma vitória da população”, completou.
Com a desoneração, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre a receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5% em vez de pagar 20% de INSS relativo aos empregados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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