Thays Amorim
Única News
O governador Mauro Mendes (UB) se manifestou favorável à proposta de legalizar atividades como extração de madeira e mineração em territórios indígenas nesta terça-feira (22). Segundo o chefe do Executivo Estadual, a atividade pode trazer riquezas ao país e gerar renda com impostos, empregos e qualificação da mão de obra.
No início deste mês, a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência do Projeto de Lei 191/2020, que libera a mineração em territórios indígenas. Contudo, a votação da proposta deve ocorrer apenas em abril, após análise de um grupo especial.
“Hoje, essa exploração acontece no Brasil inteiro de forma ilegal e clandestina. Quando se propõe legalizar, [falam que] vai acabar. É mais fácil você colocar controle, fazer dentro da lei, do que você proibir e aquilo ficar acontecendo nas barbas de todo mundo. O estado não consegue, o Governo Federal não consegue, o Governo Estadual não consegue fiscalizar a imensidão desse território indígena em todo Mato Grosso e no Brasil, e aí as atividades ilegais ficam acontecendo”, declarou, em entrevista à rádio Jovem Pan Cuiabá.
Mendes citou o exemplo de indígenas Pareci, que plantaram cerca de 18 mil hectares de grãos no entorno do município de Campo Novo do Parecis para a safra de 2018/2019. Para o governador, existe a possibilidade de crescimento e ampliação da atividade.
“Está ali o povo Parecis plantando 18 mil hectares, e eles tem mais de um milhão de hectares, estão usando menos de 2% do território deles. Plantam, geram riquezas, estão vivendo bem, aumentou a etnia, índio que tinha saído para fora, para viver na zona urbana, voltou para dentro da tribo, estão crescendo. Isso é declaração que eles mesmos fizeram. Por que? Porque eles estão plantão, mais de um milhão de hectares, menos de 2%”, destacou.
“Então, é isso que nós precisamos fazer, mudar a nossa legislação, entender que se tem uma riqueza, nós temos que explorar, para o bem dos brasileiros, fazer essa riqueza pagar imposto”, completou.
A possibilidade de exploração mineral em terras indígenas já foi defendida pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). O chefe de Estado utilizou o conflito entre a Rússia e a Ucrânia para mencionar uma possível escassez de fertilizantes russos e afirmar que a segurança alimentar do Brasil depende da extração mineral em locais como territórios indígenas.
O Ministério Público Federal (MPF) reiterou o posicionamento contrário à proposta, destacando que a exploração mineral contém “vício insanável, incompatível com o regime de urgência, porque pretende regulamentar a atividade minerária em terras indígenas, sem prévio debate no Congresso Nacional sobre as hipóteses de interesse público da União”.
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