Thays Amorim
Única News
O governador Mauro Mendes (UB) foi enfático ao “mandar um recado” aos deputados da Assembleia Legislativa (ALMT), afirmando que os parlamentares não podem aprovar projetos que ultrapassem a competência do Executivo. O comentário é sobre o Projeto de Lei Complementar 11/2022, que prevê a redução de 50% da carga horária dos servidores com dependentes deficientes.
“O Executivo e Legislativo de Mato Grosso, se eles fazem leis, eles têm que respeitar a maior lei desse país, que se chama Constituição. E a Constituição diz claramente o que é competência do governador, do Executivo, e do Legislativo. E eles não podem se meter na minha competência, como eu não me meto na deles. E quando se trata de criar despesa, só quem pode criar esse tipo de lei é o Executivo. Então, nós temos que trabalhar com respeito”, pontuou nesta quinta-feira (14), em entrevista ao Jornal do Meio Dia, da TV Vila Real.
A proposta, encaminhada pelo Governo, previa uma redução de 25% ao servidor público que tenha filho, cônjuge ou que seja filho único de genitor dependente de deficiência. Contudo, os deputados não entenderam a medida como “justa”, aumentando a redução para 50%.
O projeto foi aprovado em redação final pela ALMT no dia 06 deste mês, mas deve ser vetada pelo governador. O chefe do Palácio Paiaguás argumenta que o Estado não pode criar uma “ilha de desigualdades” e que grande parte dos trabalhadores na iniciativa privada de outros setores não possuem esse “privilégio”.
Caso seja vetado, o projeto retorna à ALMT e pode ser sancionado, e corre o risco de ser judicializado.
“Mais de 90% da sociedade mato-grossense trabalha nessas áreas. Eu pergunto, vocês têm esse benefício? De ter alguém com deficiência na família, o cara da indústria, que tem motorista, que é taxista, empregada doméstica. Não, lá na minha família tem alguém com deficiência e eu vou trabalhar só metade do tempo? Então, seria um privilégio para o servidor público. Não é problema de ser justo ou não. Com algum tipo de deficiência, nós temos muita gente por aí”, enfatizou.
A proposta tem apoio da deputada estadual Janaina Riva (MDB), dentre outros parlamentares, que ressaltam a luta de mulheres e mães que possuem dependentes com deficiência. Segundo a parlamentar, o número de servidores nessa condição é “ínfimo”, repreendendo o governador por chamar o projeto de “benefício”.
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Janaina Almeida 15/04/2022
Quem cuida, quem acompanha as terapias/tratamento e passa a maior parte do tempo com seu familiar que tem deficiência? Com certeza não é vc! Falar a partir de seu umbigo, que de fato tem um contexto privilegiado, é, no mínimo, desumano, perverso, nada empático e não representa a realidade da maior parte das pessoas. Essa sua conversinha de que na iniciativa privada não tem isso é completamente descabida e hipócrita. Vc inverte os valores, reforça o egoísmo e manipula os argumentos. Se ainda não tem, deveria ter! É só tributar seus apadrinhados da indústria, do agronegócio e das obras superfaturadas que o Estado consegue ser mais humano e inclusivo. Na iniciativa privada esses pais, principalmente, mulheres, nem emprego conseguem. Ademais, o senhor comporta-se como alguém que não conhece o teor do que foi aprovado, o que é imperdoável! Não, o senhor não teria o direito de reduzir sua jornada pq ocupa cargo. E se não ocupasse cargo algum era só não pleitear o direito, até pq se o senhor não faz falta no cotidiano de tratamento de seu familiar com deficiência, não atrapalhe nem impeça aqueles que desejam ser presentes e mais interativos na vida dessas pessoas que de privilegiados não têm nada…
Stefanny Auxiliadora Oliveira Duarte 14/04/2022
Gostaria muito que o governador acompanhasse um dia apenas de nossa rotina! Privilégio???? Benefícios???? Quem tem isso é ele e o alto escalão de seu governo
2 comentários