Thays Amorim
Única News
O governador em exercício, Otaviano Pivetta (sem partido), sancionou nesta quinta-feira (28) a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022. É com base na LDO que o Poder Executivo elabora o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que já está sendo discutida na Assembleia Legislativa (ALMT).
A LDO foi publicada no Diário Oficial do Estado. A proposta aponta para as diretrizes fiscais, prioridades, metas, estrutura e organização dos orçamentos e as disposições sobre a administração pública do orçamento do Estado.
"As metas e prioridades da Administração Pública Estadual para o exercício de 2022 terão precedência na alocação dos recursos no projeto de lei orçamentária, atendidas as despesas com obrigações constitucionais e legais e as essenciais para a manutenção e o funcionamento dos órgãos e entidades", diz um dos artigos da lei sancionada por Pivetta.
A LDO de 2022 prevê um orçamento de R$ 24,368 bilhões, valor que será alterado para R$ 26,5 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA), que é a última etapa do orçamento do Estado. A previsão de renúncia fiscal é de R$ 5,3 bilhões e a Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores públicos ficou em 6,05%.
Para o exercício financeiro de 2022, a proposta define uma meta do superávit primário no valor de R$ 429,3 milhões. Os valores, de acordo com a LDO, estão em sintonia com os cenários políticos, econômico e social, resultado da realidade econômica e financeira do Estado.
A estimativa prevista para as despesas com pessoal e encargos sociais é de R$ 13,9 bilhões. O governo deve desembolsar a quantia de R$ 400,8 milhões com juros e encargos da dívida pública. O total geral da despesa empenhada soma o valor de R$ 20,7 bilhões. Para investimentos, no próximo ano, a estimativa é de R$ 2,011 bilhões.
No projeto, o governo estima uma renúncia fiscal líquida de R$ 5,3 bilhões. A fatia maior é do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) de R$ 4,8 bilhões. Com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a renúncia prevista é de R$ 177,3 milhões. Já as renúncias de juros e penalidades são da ordem de R$ 270,2 milhões.
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