Aline Almeida
Da Redação
Está em tramitação na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei n° 510/21, que proíbe o uso de cerol em Mato Grosso. Se a proposta for aprovada, a mistura de cola e vidro quando utilizada vai resultar em multa, tanto para quem utilizar, quanto para o estabelecimento que vender.
O projeto é de autoria deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas), e abrange além do cerol, qualquer outro objeto cortante que for aplicado às linhas de pipas. A proibição abrange o uso, a produção, a comercialização, o armazenamento, o transporte e a distribuição de cerol ou de qualquer material cortante usado para empinar pipas e pandorgas.
Caso a lei seja descumprida, a pessoa responsabilizada deverá pagar uma multa equivalente a três Unidades Padrão Fiscal (UPF/MT), que na cotação atual é aproximadamente R$588,66 reais, somada às três unidades. No caso em que um estabelecimento descumprir a lei, a multa pode chegar a R$1.177,32 mil reais.
O objetivo é garantir segurança para a população e evitar ocorrências como quando são atingidos pedestres e motoqueiros. Para isso, as Polícias Civil e Militar terão poder de fiscalização.
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