Claryssa Amorim
(Foto: Reprodução)
Notas fiscais de pagamentos dos equipamentos adquiridos e de duas reformas no prédio da irmã, Yasmin Jamil Nadaf, do então presidente da Federação do Comércio (Fecomércio), Pedro Jamil Nadaf, foram solicitadas pela promotora de justiça, Daniela Berigo Büttner, para o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).
O promotor de justiça, Célio Furio instaurou um inquérito, em 12 de julho de 2017, após o Senac do Rio de Jaeniro, em 2016, ter argumentado o contrato de investimento em R$ 1 milhão da Fecomércio no prédio da Yasmin.
A promotora Daniela, que está investigando o caso atualmente, prorrogou o prazo do inquérito para mais um ano, já que estava para ser vencido. Segundo as investigações, foi construído para a utilização de um Centro de Educação Profissional do Varejo.
“Considerando que o prazo para a conclusão das investigações do presente inquérito civil encontra-se vencido e, tendo em vista que a não conclusão deveu-se à complexidade das diligências, imprescindíveis à investigação, resolvo, por este ato, prorrogar este inquérito civil por mais um ano, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público”, consta.
Ainda segundo o inquérito, ao alegar constantes modificações em legislações de publicidade, em acessibilidade, incêndio e segurança, bem como, as exigências em readequações por parte do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso e Prefeitura, o Senac teve que arcar com adequações no montante de R$ 1 milhão.
A obras do prédio foram entregues pela metade, em 2015, onde o Senac precisou fazer cortes de gastos, alegando ser afetado pela crise financeira no país. “[...] Foi necessário encerrar as atividades da unidade CEP varejo, que seria incorporada física e gerencialmente pela unidade CEP Cuiabá”.
Ainda conforme as investigações do Ministério Público Estadual (MPE), devido a rescisão contratual antecipada, o Senac precisou pagar ainda R$ 72,8 mil de multa rescisória, referente à reforma do prédio para devolver à proprietária Yasmin.
“Em decorrência desta rescisão contratual antecipada, restou firmado o pagamento no montante de R$ 72.862,00 (setenta e dois mil, oitocentos e sessenta e dois reais) por parte do SENAC-MT, abrangendo a multa rescisória e despesas referentes à reforma do prédio para devolução ao locador em seu estado quo ante, sendo que as execuções das reformas ficaram a cargo do Locador”, consta.
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