Mayara Campos
Única News
O diretório nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou com um requerimento no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja mantida a atual composição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (ALMT), onde o filiado do partido, Max Russi, é o atual presidente.
A manifestação foi enviada nesta quarta-feira (20), para impedir que o deputado Eduardo Botelho (DEM) retorne ao cargo.
Russi foi eleito em fevereiro de 2021, com 20 votos favoráveis, tomando o lugar de Botelho, que ficou com a primeira-secretária. O pleito foi solicitado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, que vedou a recondução na Mesa.
A argumentação do PSB envolve a perda superveniente de objeto de demanda, considerando a Emenda Constitucional nº 100/2021, aprovada no dia 1º de outubro, que proíbe a recondução do presidente e primeiro-secretário da Casa de Leis para qualquer cargo da Mesa Diretora na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura.
Além disso, caso a primeira eleição ocorrida para o biênio 2021/2022 prevalecesse, “o Parlamentar eleito para a Presidência da Casa, Deputado Eduardo Botelho, estaria ocupando pela terceira vez consecutiva o cargo máximo do Legislativo Estadual".
“Nesse contexto, considerando a substancial alteração do quadro normativo no Estado de Mato Grosso, torna-se necessária a manifestação desta Corte sobre os efeitos concretos de eventual decisão pela perda de objeto da ação direta”, argumenta os advogados.
“Diante o exposto, este amicus curiae manifesta-se pela extinção da ação direta de inconstitucionalidade, ante a perda superveniente de objeto, com expressa manifestação desta Corte no sentido da manutenção integral da eleição para a Mesa Diretora da ALMT ocorrida em 23.02.2021”, finaliza os advogados Rafael de Alencar Araripe Carneio e Felipe Santos Correa.
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