Claryssa Amorim
Única News
A Câmara Municipal de Cuiabá deve debater na quarta-feira (15), em audiência pública, o projeto de Lei Complementar da Reforma da Previdência Municipal dos servidores públicos de Cuiabá. O projeto foi encaminhado pelo prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro (MDB).
Devido à pandemia da Covid-19, a audiência será realizada online e a população poderá acompanhar pelas redes sociais da Câmara Municipal.
A proposta do prefeito é adequar a legislação municipal nas alterações da Emenda Constitucional nº 103/2019. Ao encaminhar o projeto, ele informou que não haverá mudança na idade e tempo de contribuição. Sendo assim, homem têm direito a aposentadoria aos 60 anos e 30 anos contribuição e mulheres aos 55 anos e 25 de contribuição.
Segundo o projeto, a alíquota pode aumentar de 11% para 14% aos servidores ativos.
O prefeito encaminhou o projeto à Câmara Muicipal em março deste ano e o prazo para a aprovação deve ser até 31 de julho.
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