Aline Almeida
Única News
Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) e o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), tem prazo de 5 dias para explicar sobre auxílio emergencial dos professores no Estado. A decisão é do dia 26 de fevereiro, proferida pela ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia. A decisão atende Ação Direta de Inconstitucionalidade, com medida de cautelar, proposta pelo próprio Governo.
"Determino que sejam requisitadas, com urgência e prioridade, informações ao Governador e Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a serem prestadas no prazo máximo e improrrogável de cinco dias", confirma a ministra.
O auxílio emergencial para os professores interinos foi aprovado pela Lei 11.157/2020. A lei, promulgada pela Assembleia Legislativa concede aos profissionais da educação um auxílio emergencial no valor de R$ 1,1 mil em razão da pandemia. Mendes chegou a vetar o projeto, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares.
O governador então recorreu ao Supremo para barrar o pagamento, sob alegação de que a medida era inconstitucional, por interferir na organização administrativa de órgão da administração pública estadual e invasão da competência privativa do governador para deflagrar processo legislativo que verse sobre servidores públicos do estado. Antes de decidir sobre a inconstituionalidade, Carmem Lúcia vai ouvir a Assembleia e o Governo.
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