Cuiabá, 19 de Julho de 2024

POLÍTICA Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018, 20:30 - A | A

13 de Dezembro de 2018, 20h:30 - A | A

POLÍTICA / EM LIVE NO FACEBOOK

Selma desmente denúncias de caixa 2 e diz ter certeza que será absolvida

Luana Valentim



Foto: (Facebook)

SELMA

 

A senadora eleita Selma Arruda (PSL), se posicionou por meio de  Live na sua página do Facebook, na noite desta quinta-feira (13), após o Tribunal Regional Eleitoral e o Ministério Público Federal terem reprovado as suas contas, destacando irregularidades que apontam o crime de caixa 2. E ainda que a ex-magistrada extrapolou os gastos de campanha eleitoral.

 

Assim como no último dia 3, o coordenador de Controle Interno e Auditoria do TRE, Daniel Ribeiro Taurines, se manifestou no último sábado (8), contra a prestação de contas de Selma onde consta que ela extrapolou o teto de doação individual, sendo identificado que a ex-magistrada recebeu R$ 1,6 mil sendo o valor acima do máximo permitido que é R$ 1.064,10 mil.  

 

Além do fato de Selma ter contratado a empresa que pertencente ao publicitário Junior Brasa, a Genius AT Work Produções Cinematográficas LTDA em período eleitoral pelo valor de R$ 690 mil que, de acordo com os autos, ela não apresentou o contrato.

 

Após a segunda análise, ele concluiu e encaminhou ao final da tarde o relatório conclusivo, para a análise do procurador federal, Pedro Melo Pouchain Ribeiro, que concordou nesta quarta-feira (12), com o último relatório técnico produzido pelo TRE, que pediu a reprovação das contas de Selma.

 

Agora o parecer deve ser analisado pelo relator das contas, o juiz-membro do TRE, Ulisses Rabaneda, que terá que emitir o seu voto e enviar para que o pleno julgue até o dia 14, até três dias antes da diplomação que será no dia 17, se aprovam ou não as contas de Selma conforme a legislação eleitoral.

 

A senadora eleita - em transmissão ao vivo ontem à noite -, sem identificar as pessoas revelou que, no entanto, teria sido extorquida três vezes para obter uma sentença favorável na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que corre no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

 

“Eu já fui três vezes extorquida por causa dessa bagunça. Na primeira vez me pediram R$ 360 mil, na segunda R$ 600 mil, e na terceira me pediram cargos para me absolver nesse processo no TRE”, afirmou Selma, em transmissão ao vivo.

 

A senadora relatou ainda que não confia em boa parte dos veículos de comunicações alegando que são tendenciosos e que trabalham por interesses exclusos. Ela disse que tentou se comunicar por meio de jornais, mas poucas vezes conseguiu falar a sua versão dos fatos.

 

Contra Selma ainda pesa ações judiciais impetradas por Brasa, o deputado federal, Nilson Leitão (PSDB), o advogado Sebastião Carlos (Rede) e o ex-vice-governador, Carlos Fávaro (PSD).

 

“Antes das eleições, o candidato derrotado [Sebastião] que conseguiu pouquinhos votos e volto a dizer, que estava a serviço de uma organização criminosa, entrou com uma representação alegando que eu cometi caixa 2 e que extrapolei os gastos de campanha, mas isso tudo é uma mentira”, afirmou.

 

Ela confirma que contratou a Genius no final de março, assim como os demais pré-candidatos, para cuidar da sua imagem, pois poucos a ligavam com a da juíza que lutou contra a corrupção.

 

Completou ainda que o intuito era para que as pessoas fizessem o link, levando em consideração que o tempo de campanha era muito curto. Para ela, a nova lei eleitoral que diminuiu esse período é justamente para não deixar que os novos entrem para a política e perpetuar os ‘velhos no poder’.

 

Para Selma, isso foi um tiro no pé que eles deram, pois ela se comunicou com os eleitores por meio de Lives e carreatas. E que a resposta foram os votos que recebeu nas urnas.

 

“A agência foi contratada para isso. A lei permite que o candidato use verba de até R$ 3 milhões. E para não receber de setores no qual eu ficaria amarrada, eu não seria livre, optei por ter na minha chapa um suplente que pudesse arcar com essas despesas. Eu entrevistei vários e gostei do Possamai que financiou toda a campanha. Ele depositou o dinheiro na minha conta e eu dei cheques nominais conforme achei que deveria pagar os serviços”, explicou.

 

Segundo o documento da Procuradoria Regional Eleitoral, a então candidata fez um empréstimo com o seu primeiro suplente, Gilberto Possamai, no montante de R$ 1,5 milhão, que não foi declarado em sua integralidade. Desse valor, R$ 500 mil foi transferido pela esposa do suplente, Adriana Possamai, para a conta bancária pessoal da juíza aposentada.

 

Pouchain aponta que do valor, apenas R$ 188 mil foram “legalizados” pela senadora, mediante transferência para a conta oficial da campanha, como fosse doação de recursos próprios.

 

Com base nas provas do processo, o procurador desaprovou as contas de campanha da Selma Arruda e ainda determinou a devolução no valor de R$ 1,6 mil ao Tesouro Nacional por receber doação de dinheiro não identificada.

 

Selma destacou que quem mexe com dinheiro ilícito, não dá cheque nominal que sai da conta e tem origem, pois caixa 2 se faz com dinheiro vivo. Ela ressaltou que está tranquila quanto a as acusações.

 

A senadora esclareceu que é dever do Judiciário apurar os fatos, assim como é também do Ministério Público denunciar e como ex-juíza, entende isso. Mas que toda esta situação a deixou muito deprimida.

 

“A Justiça não pode rasgar um processo e dizer que a Selma é inocente. Tem procedimento. Mas isso deixa a gente chateada, sentida, me sinto mal. Quando a gente tem vergonha na cara e honra, a calunia faz mal. Eu não vim antes pois estava triste e deprimida, mas meus amigos me a aconselharam a fazer essa Live, sem intervenção de mídia comprada”, justificou.

 

Quanto a acusação de ter extrapolado o máximo permitido que é R$ 1.064,10 mil, Selma disse ser mentira e que os gastos de sua campanha não passam do teto que a lei impõe. ‘Não houve abuso da minha parte, tenho a certeza que serei absolvida, por isso respeito e aguardo a decisão da Justiça, pois sei que vai reconhecer minha lisura’.

 

Ela frisou que jamais envergonharia os eleitores que depositaram o seu voto nela, nem mesmo a sua família, principalmente, sendo ela uma ex-magistrada. Destacou que enquanto juíza, tinha mais chances de ficar rica, recebendo dinheiro para não prender os ‘figurões’, mas que nunca aceitou se vender.

 

“Claro, boa parte da mídia está se ocupando a fazer propaganda diária contra mim, assim como contra o Bolsonaro, o Flávio e os demais membros do PSL no Brasil afora. Existe um interesse e um contexto que quer que as coisas não mudem nunca e continuem como está”, afirmou.

 

A senadora acredita que entrará guerra acirrada daqui para frente, pois a ‘esquerda’ perdeu as eleições, mas não morreu e, segundo ela, irão se unir para tentar derrota-los. 

 

Fim de sigilo 

 

Nesta última segunda-feira (10), a Justiça quebrou o sigilo em ação contra a senadora e seu primeiro suplente, Gilberto Possamai (PSL), por suposta prática de caixa 2 durante a pré-campanha eleitoral. Ficando sob sigilo somente as informações bancárias da juíza aposentada. 

 

A decisão assinada pelo desembargador Pedro Sakamoto, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), foi pautada sob a égide de que notadamente não deve existir o segredo de justiça nas ações eleitorais, [...'haja vista que em sua essência cuidam do interesse de toda a coletividade, clamando, assim, pela absoluta publicidade das suas informações...']. 

 

E ainda sob a justificativa que inicialmente teria deferido o sigilo, acatando pedido da defesa da senadora, motivado pela necessidade de que a magistrada aposentada tivesse tempo hábil e 'sem riscos' de promover espontaneamente a juntada dos extratos bancários de sua conta corrente.   

 

A senadora eleita é acusada, na ação, de prática de caixa 2 e abuso de poder econômico por contratação de uma agência de publicidade ao preço de R$ 1,8 milhão, em abril deste ano. A representação foi movida pelo advogado Sebastião Carlos (Rede), derrotado na disputada pelo Senado.  

 

Também consta na ação que ela extrapolou o teto de doação individual, sendo identificado que a ex-magistrada recebeu R$ 1,6 mil sendo o valor acima do máximo permitido que é R$ 1.064,10 mil. O pagamento foi realizado sem a transferência eletrônica, o que configura como infração as regras, pois há necessidade de identificar a origem do recurso, devendo ser recomendada a restituição ao doador ou o recolhimento ao Tesouro Nacional.

 

Ação contra a diplomação

 

Como forma de impedir a diplomação da magistrada aposentada Selma Arruda de assumir a Senatoria, nesta próxima segunda-feira (17), o presidente do PSD em Mato Grosso, Carlos Fávaro, 3º colocado nas urnas, entrou na Justiça nesta quarta-feira (12), com um pedido liminar, em caráter de urgência. 

 

Fávaro - também ex-vice-governador - utilizou como argumento que Selma se filiou ao PSL antes de estar oficialmente aposentada da magistratura. 

 

De acordo com o advogado José Luiz Blaszak, que realiza a defesa de Fávaro junto com o jurista Edmundo Taques, haveria uma necessidade de exoneração cabal do cargo, para magistrados que queiram buscar a política como trajetória.

 

Lembrando, assim, que o ato do desembargador Rui Ramos, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, foi um ato monocrático. E que neste caso específico, a aposentadoria de Selma precisava, igualmente, ser referendada pelo Pleno do TJ, o que não teria ocorrido. Ainda citando a Lei de Orgânica da Magistratura, que impede juízes e desembargadores de se manifestar politicamente ou filiar-se a partidos sem antes estarem afastados do Poder.

 

A ação contra a senadora se pautou em informações que constam em processo sob a relatoria da vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Marilsen Andrade Addario, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que investiga um suposto caixa 2 na campanha de Selma.  

 

Nos autos, a desembargadora aponta que mesmo que o presidente do Judiciário tenha dado 'um ad referendum' à aposentadoria no dia 27 de março, este seria apenas o início do processo, que se concluiu no dia 12 de abril, com a homologação, por unanimidade, do Pleno da Corte. No entanto a juíza aposentada se filiou ao PSL sete dias antes, ou seja, no dia 5 de abril.

 

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