DO G1
Por unanimidade, a Primeira Turma do STF decidiu tornar Bolsonaro e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (26) o julgamento sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado em 2022. Todos os cinco ministros que formam a primeira Turma votaram para aceitar a denúncia.
Os votos foram dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Agora, os acusados passarão a responder a um processo penal — que pode levar a condenações com penas de prisão.
Os réus
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.
Esses oito nomes compõem o chamado "núcleo crucial" da tentativa de ruptura democrática, segundo a PGR.
O voto de Alexandre de Moraes
Relator da ação, Moraes foi o primeiro a votar, em um longo voto de 1h50min. Ele defendeu o recebimento da denúncia contra os oito investigados e destacou que:
- Há descrição satisfatória da organização criminosa, com divisão de tarefas e hierarquia;
- Bolsonaro liderou uma estrutura que usou mentiras sobre o sistema eleitoral para instigar o golpe;
- O grupo agiu de forma coordenada até janeiro de 2023, buscando abalar o Estado Democrático de Direito;
- "Não houve um domingo no parque", disse Moraes, ao exibir vídeos da invasão aos Três Poderes no 8 de Janeiro;
- Afirmou que, mesmo após a derrota nas urnas, Bolsonaro mandou que os militares publicassem notas técnicas para manter seus apoiadores nos quartéis;
- Disse que o então presidente "manuseava e discutiu a minuta do golpe";
- E destacou: "Até a máfia poupa familiares. A organização criminosa em questão não teve esse pudor."
O que acontece se forem tornados réus?
Se a maioria for confirmada com os votos de Zanin e Cármen Lúcia, os oito denunciados passarão à condição de réus. A partir daí, será aberta uma ação penal na qual PGR e defesas poderão apresentar provas e depoimentos.
No final do processo, os ministros julgarão se houve crime e, se condenados, os réus poderão pegar penas de prisão.
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