Única News
Da Redação
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu sinal verde para o Projeto de Lei 4/24, proposto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se aprovado, esse projeto criará 474 cargos efetivos na Justiça Eleitoral, além de 75 cargos em comissão (de chefia) e 245 funções comissionadas (de confiança).
Dos cargos efetivos, 232 serão para analistas judiciários e 242 para técnicos judiciários.
O impacto anual desses novos cargos está estimado em R$ 109,4 milhões. De acordo com o TSE, o aumento de eleitores, candidaturas e processos judiciais/extrajudiciais justifica a necessidade de mais pessoal.
O tribunal também alega que os novos funcionários ajudarão a garantir a qualidade dos serviços à população, a segurança das urnas eletrônicas, o combate às notícias falsas (fake news) e o cumprimento das orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ele já havia sido aprovado pela Comissão de Administração e Serviço Público. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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