Cuiabá, 05 de Abril de 2020

POLÍTICA
Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020, 15h:18

DEBATE SERÁ NO CONGRESSO

Após reunião com Paulo Guedes, governadores derrubam "desafio" de Bolsonaro sobre ICMS

Ana Adélia Jácomo
ÚnicaNews

Assessoria

O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou, nesta terça-feira (11), que Mato Grosso, bem como os outros 26 estados da federação, não tem condições de reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.

A proposta é um desafio do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), que apontou para a possibilidade de a União zerar os impostos federais sobre combustíveis se os governadores também zerarem a cobrança do ICMS.

Em reunião ampliada no Fórum de Governadores, em Brasília, ficou definido com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que o tema será debatido no Congresso Nacional, junto com as discussões da Reforma Tributária.

“Ficou muito claro que nenhum dos 27 estados brasileiros tem a menor condição de tomar essa medida. Todos os estados estão em situação fiscal-financeira frágil, a maioria deles em grandes dificuldades e abrir mão de receita seria uma grande irresponsabilidade, colocando em risco a prestação de serviços públicos na Saúde, Segurança e demais compromissos. (...) Gostaríamos que tivesse nesse país uma tributação mais simples e mais justa e menos onerosa para o bolso de todos nós contribuintes”, disse Mendes.

Bolsonaro tem afirmado desde a última semana que o preço no litro do combustível não tem caído nas bombas. Ele afirmou que deve encaminhar uma lei ao Congresso para que o ICMS tenha um valor fixo por litro. O presidente defende ainda o imposto seja cobrado nas refinarias e não nas revendas, o que faria o preço cair.

Mendes disse que respeita Bolsonaro e que o presidente tem uma “dinâmica própria” de gerir o país, no entanto, foi enfático em afirmar que Mato Grosso não pode abrir mão do ICMS sob os combustíveis, sem que haja uma contrapartida do Governo Federal que garanta a estabilidade fiscal.

“O ICMS representa 20% a 30 % da arrecadação dos estados e mudar isso, sem garantir uma contrapartida de receita, seria uma irresponsabilidade e a lei fiscal nos veda isso: abrir mão de receita sem poder cortar despesas. (...) Respeitamos o nosso presidente, ele tem a sua dinâmica própria, é um presidente extremamente corajoso, fala o que pensa, ele tem produzindo grandes debates e avanços. (...) Temos que fazer um debate técnico e não podemos abrir mãos dos números e dos dados para que essas discussões tragam benefícios para esse país", completou o governador.

FAKE NEWS

Mendes afirmou que os governadores de Rondônia, Goiás, Acre e Piauí têm sido vítimas de Fake News (notícias falsas), que atribuem a eles um suposto acordo com Bolsonaro referente ao desafio de zerar o ICMS dos combustíveis.

“Eu ouvi de todos esses colegas dizendo que isso não é verdade. Os quatro estados, todos refutaram isso e disseram que é Fake News claramente, e nós estamos dispostos a tratar desse tema e de outros temas da Reforma Tributária, que vai tramitar no Congresso”, completou Mendes.

Segundo ele, a proposta de Bolsonaro é impraticável. Isso porque o ICMS dos combustíveis representa 25% da receita própria de Mato Grosso, o que é a média dos estados. Já o PIS e o Cofins são apenas 2% dos impostos arrecadados pela União.


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