Única News
Da Redação
Uma nova proposta legislativa visa garantir que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do INSS recebam os valores de volta em dobro.
A iniciativa é da deputada Gisela Simona (União Brasil-MT), que apresentou o Projeto de Lei N.º 2.239 de 2025. Essa discussão ganha força com a recente instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso para investigar o esquema.
Gisela defende que o projeto não apenas assegure a restituição em dobro dos valores indevidamente subtraídos, mas também estabeleça novas e rigorosas regras para a autorização de empréstimos e consignações vinculados aos benefícios previdenciários.
"A CPMI é uma oportunidade para que possamos apurar tudo que aconteceu, e buscar punições rigorosas a quem meteu a mão nas aposentadorias, pensões e benefícios dos mais humildes. Além da possibilidade real de realizar a compensação necessária a quem foi lesado, como defendo no PL 2.239, de minha autoria", afirmou a parlamentar.
O texto da proposta de Gisela Simona exige que o "consentimento livre, informado e rastreável" do beneficiário seja garantido antes de qualquer desconto, além de assegurar o direito de escolha da forma de pagamento.
Agência Senado
Deputada federal, Gisela Simona
A deputada ainda propõe que o fornecimento de crédito sem autorização seja tratado como "amostra grátis", baseando-se no Código de Defesa do Consumidor, com "penalidades severas para instituições que violarem os direitos destes segurados".
CPMI do INSS
A instalação da CPMI, ocorrida na última terça-feira (17), será composta por 15 deputados e 15 senadores, e terá até 180 dias para investigar o escândalo.
A investigação do Congresso ocorre após a Polícia Federal (PF) deflagrar, em 23 de abril, a Operação "Sem Desconto".
A PF investiga um esquema de descontos irregulares de mensalidades associativas em aposentadorias e pensões, que já levou a mandados de busca e prisão em diversos estados.
A Controladoria-Geral da União (CGU) já havia apontado que 70% das entidades analisadas não tinham documentação completa e que a maioria dos aposentados ouvidos não autorizou os descontos. Seis pessoas foram afastadas de suas funções durante a operação, incluindo o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
ENTRE EM NOSSO CANAL AQUI
RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS NO WHATSAPP! GRUPO 1 - GRUPO 2 - GRUPO 3
