Keka Werneck
Única News
O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, acolheu ação penal proposta pelo Ministério Público, que denunciou os ex-secretários de Estado, Pedro Nadaf e César Roberto Zílio. Eles eram do staff do governador Silval Barbosa e se tornam réus na ação, assim como os empresários José Augusto Mura, José Mura Júnior e Eder Augusto Pinheiro, além do procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima” – que era muito influente na gestão de Silval. São acusados de corrupção, envolvendo pagamento de propina.
A partir do acolhimento da denúncia, a ação penal passa a tramitar com prazos para as partes se manifestarem. O juiz deu 10 dias para que seja juntada resposta à acusação e determina que, de agora em diante, em qualquer mudança de endereço, os citados informem ao Juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial processual.
“As provas mencionadas na denúncia são elementos suficientes para o desencadeamento da ação penal, tendo em mente que nesta fase processual o juízo é de prelibação e o princípio vigente é ‘in dubio pro societate’”, diz trecho da decisão.
Este princípio quer dizer, no Judiciário, que, nesta ação, inverte-se a lógica: a dúvida não favorece o réu e sim a sociedade – por se tratar de suposto crime de corrupção.
O esquema
O caso veio à tona com a delação do empresário Filinto Muller, que relatou ter utilizado a SF Assessoria e Organização de Eventos no esquema para lavar dinheiro. Ele não foi denunciado pelo MP, porque fez acordo de colaboração premiada.
Ao MP, o delator revelou o pagamento de propina para liberação de um pagamento de R$ R$ 1,8 milhão à Geosolo, pela Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu), atual Sinfra. Ainda de acordo com o MP, Chico Lima negociou ficar com 50% do valor negociado.
Os demais acionados são acusados de colaborar com este esquema.
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