Por Suelen Alencar/ Única News
(Foto: Luiz Alves/Secom/Prefeitura)
A Prefeitura de Cuiabá criou um grupo de trabalho para avaliar a conformidade dos contratos de concessão dos serviços de água e esgoto, sob a gestão da CAB Cuiabá, e de iluminação pública, que ao primeiro momento seria administrado por um consórcio de empresas da Bahia, ao custo de R$ 748 milhões.
O contrato para a concessão da iluminação pública da Capital, está suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) e agora deve ser avaliada por esse grupo criado por Emanuel Pinheiaro (PMDB). No apontamentos do TCE, no edital pode ter irregularidades e também indícios de danos financeiros aos cofres públicos, no contrato firmado com as empresas.
A portaria divulgada no Diário Oficial de Contas (DOC), da quarta-feira (01), informa que serão cinco servidores, sob a presidência do procurador-geral adjunto do Município, Ricardo Francisco Dias de Barros, que irão avaliar os contratos de concessão dos serviços de Água e Esgoto (saneamento) e de iluminação pública. A finalidade é averiguar a execução dos respectivos contratos, seguindo os princípios de economicidade, eficiência, legalidade e moralidade.
Ainda não há prazo para a conclusão do estudo, no entanto as análises nos contratos de concessões foi uma promessa do prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB), que baixou um decreto de avaliação aos contratos junto com as 13 medidas, firmado assim que tomou posse no cargo.
Serviço
A CAB Cuiabá foi escolhida a concessionária dos serviços de água e esgoto da Capital em 2011, e desde então, foi alvo de auditorias, de intervenção, suspensão e debates calouroso na campanha eleitoral para prefeitura. O ex-prefeito Mauro Mendes determinou a intervenção da CAB em maio de 2016, após, auditoria apontar que a concessionária não cumpria as metas previstas no contrato além de falhas no serviço de abastecimento de água.
Já a iluminação, em 14 de dezembro de 2016 o resultado da licitação para a parceria público-privada (PPP) do serviço na Capital foi divulgado. A administração do serviço de iluminação pública da Capital se dará por 30 anos e o consórcio vencedor do processo licitatório é composto pelas empresas: FM Rodrigues e Cia Ltda, Cobrasin Brasileira de Sinalização e Construção Ltda e Sativa Engenharia Ltda.
Veja Portaria:
PORTARIA Nº 04/2017.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PARA
AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE DOS CONTRATROS DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE
ÁGUA E ESGOTO (SANEAMENTO) E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
O Procurador Geral do Município no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com art. 4° da Lei Complementar n° 208 de 16 de junho de 2010.
Considerando o Decreto Municipal nº 6.216/207, de 02 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar grupo de estudo para avaliar os contratos de concessão dos serviços de Água e Esgoto (saneamento) e de iluminação pública com a finalidade de averiguar a execução dos respectivos contratos, seguindo os princípios de economicidade, eficiência, legalidade e moralidade.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para compor o grupo de trabalho mencionado no art. 1º que será presidida pelo primeiro:
1. – Ricardo Francisco Dias de Barros (Procurador Geral Adjunto do Município)
2. – Daniel Zampieri Barion (Procurador do Município de Cuiabá)
3. – Carlos Caetano (Secretaria de Meio Ambiente)
4. – Priscila Rodrigues do Nascimento Moraes Berber (Secretaria de Gestão)
5. – Vera Maria da Costa (Secretaria de Saúde)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e Publique-se.
Cuiabá-MT, 23 de fevereiro de 2017.
NESTOR FERNANDES FIDELIS
Procurador-Geral do Município de Cuiabá
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