Claryssa Amorim
(Foto: Roger Perisson)
O governador eleito Mauro Mendes (DEM) se colocou como um dos apoiadores a favor do fim da estabilidade no serviço público. Em uma carta entregue nas mãos do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), além de Mauro, outros 18 governadores pediram a flexibilização das regras para exonerar os servidores públicos efetivos de carreira.
O documento foi entregue ao presidente na semana passada, quando ele esteve reunido com os novos governadores. Ao todo, o Fórum Permanente de Governadores (FPG) elencou 13 prioridades que deverão ser debatidas em busca de um Pacto Nacional.
O governador citou na carta o artigo 169 da Constituição Federal, que trata sobre a Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF) que limita a despesa do governo com pessoal.
A demissão de servidores públicos concursados, após período de estágio probatório, é mais difícil. Em alguns casos de demissão, o servidor pode reverter a decisão da Administração Pública na Justiça.
Na carta, Mendes ainda tratou de outras 12 medidas em forma de lista, pois o documento não apresenta um projeto ou ideias.
A 1ª medida pelos governadores é a realização de uma reforma na Segurança Pública, com atualização do Código Penal e do Código de Processo Penal. Além disso, os governadores também pedem que a administração dos presídios deixe se der exclusivamente do Poder Público e passe a ser adotado um modelo de Parceria Público-Privada (PPP).
Em um dos itens, o governador lembra da necessidade de o Governo Federal realizar um reajuste da Tabela SUS (Sistema Único de Saúde), em busca de pagar valores justos a hospitais que atendam pacientes do SUS.
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