Fernanda Nazário
Única News
O deputado Federal Neri Geller (PP) disse, em entrevista na última sexta-feira (07), que ele, as frentes parlamentares Agropecuária, Municipalista e a Mista em Defesa do Pacto Federativo, estão alinhadas com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), para votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 511/2018, que trata da regulamentação da compensação da Lei Kandir e poderá liberar até R$ 1,6 bilhões a Mato Grosso.
Atualmente, as perdas ocasionadas pela Lei Kandir, que prevê a isenção do ICMS sobre as exportações de produtos primários, como itens agrícolas, semielaborados ou serviços, não estão sendo compensadas. Conforme Geller, se o Governo Federal fosse fazer o repasse integral e fazer o recalculo, teria que ‘desembolsar’ mais de R$ 300 bilhões de reais.
“Estamos sugerindo que a gente esqueça o passivo, ao menos momentaneamente, porque hoje não tem caixa. Então vamos trabalhando ao menos para conseguir 30% ou 40% do que teria de direito do presente para frente, o que daria R$ 40 bilhões por ano. 40% disso daria R$16 bilhões”, diz Geller, que informa que, deste valor, cerca de R$ 1,6 bilhão seria destinado para Mato Grosso.
O projeto já está pronto para ser votado no plenário. Conforme o deputado, ele deve entrar em pauta assim que for votada a Reforma da Previdência. “Neurilan [presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios de MT], a CNM [Confederação Nacional dos Municípios] as frentes [parlamentares] Agropecuária, municipalista e do pacto federativo, estão ajudando nesse trabalho para que a gente possa votar esse projeto. Está bem adiantado, nessas condições trataria R$ 1,2 bilhão ou R$ 1,6 bilhão para o estado de Mato Grosso, por ano”.
O projeto é a segunda alternativa às perdas causadas pela Kandir. A primeira se trata do Auxílio Financeiro de Fomento das Exportações (FEX), que deveria ter sido liberado aos estados no início do ano, retroativo a 2018, mas até o momento não veio. A previsão é de que esse recurso não entre no orçamento da União para o próximo pagamento. Só em Mato Grosso, o atraso do FEX é de R$ 450 milhões.
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