Assessoria
Única News
O tabagismo causa a morte de mais de 8 milhões de pessoas por ano, em todo o mundo. Esse quadro torna-se mais preocupante pelo aumento progressivo do consumo de tabaco por crianças e adolescentes, em especial nos últimos tempos, atraídos pelos famosos vapes [dispositivos eletrônicos para fumar].
Nos últimos seis anos, o consumo de cigarros eletrônicos no Brasil cresceu 600%. Os dados são do Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica) e significa que quase três milhões de pessoas são usuárias dos cigarros eletrônicos.
Este uso elevado do produto, em especial dos cigarros eletrônicos, foi tema de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal, nesta quarta-feira (22), pois apesar de serem proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os pods continuam sendo comercializados e consumidos no país.
A audiência foi requerida pela deputada por Mato Grosso, Gisela Simona (União), que aponta a gravidade do problema, seja pela falha na fiscalização, seja pela falta de controle do que está sendo ofertado para o consumidor brasileiro.
Tramita na Câmara Federal um projeto de Gisela que criminaliza a comercialização dos produtos que não tenham regulamentação da Anvisa e estabelece uma agravante, quando a venda for para menores de 18 anos. Segundo Gisela, a maior parte dos cigarros eletrônicos é importada, não tendo o consumidor conhecimento do que realmente está sendo divulgado.
A parlamentar ainda afirma que há vários estudos médicos pela proibição total, alguns afirmando que é errônea a avaliação de que o cigarro eletrônico é menos prejudicial do que o tradicional.
A proposta de Gisela Simona altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar como crime contra a saúde pública a comercialização, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, sem regulamentação da Anvisa.
"Hoje discutimos na Comissão de Defesa do Consumidor os dispositivos eletrônicos para fumar, atualmente, uma realidade no Brasil. Ainda que tenhamos uma resolução da Anvisa desde 2009, que proíbe esse tipo de dispositivo. Contudo, é claro e notório que isto não acontece. Então essa discussão que, inclusive, já começou no Senado, e agora estamos trazendo para Câmara dos Deputados é na verdade a busca para construir uma legislação que seja atual sobre o tema, com responsabilidades e punições claras sobre o uso ilegal destes dispositivos."
"Antes de ser deputada, eu era servidora do Procon do Estado do Mato Grosso, e fizemos várias fiscalizações. E em alguns momentos nos deparamos, quando realizamos algumas apreensões desses dispositivos, que as próprias empresas de fumo alegam a necessidade de uma legislação sobre o tema para que saibam, de fato, o que são ou nao obrigadas a fazer. Esta fragilidade da legislação nos motivou a apresentar um projeto de lei na Câmara dos Deputados, onde elevamos à categoria de crime você comercializar, ofertar, dar publicidade à estes dispositivos eletrônicos. Com pena que pode ser de 2 a 4 anos de reclusão. E, igualmente, uma propositura de que sendo ofertado à menores de 18 anos possa ter um agravante".
A proposta do Projeto de Lei é também dar mais poder aos órgãos que realizam este tipo de fiscalização.
"Neste sentido o que a gente busca é empoderar os órgãos fiscalizadores que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor como também os órgãos que compõem o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. E deixar clara algumas regras sobre o uso deste dispositivos eletrônicos. Há um discurso hoje nas redes sociais que estes cigarros eletrônicos não causam dano à saúde. Eles vêm em diversos sabores para exatamente fazer essa sedução, principalmente, aos nossos jovens e adolescentes. Quando temos dados da Anvisa e de outros estudos que estes cigarros liberam doses de nicotina e de outras substâncias tóxicas, tornando-os até mais graves do que o uso do cigarro comum. Por isso a relevância, ao meu ver ver, desta audiência pública".
Participaram do debate os representantes da Agência de Vigilância Sanitária, André Luiz Oliveira da Silva; representante da Abifumo, Lauro Anhezini Júnior; representante da ACT Promoção da Saúde, Mariana Pinho; Promotor de Justiça de Campinas/SP e especialista em dependência química pela Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Universidade Federal de São Paulo, Guilherme Athayde Ribeiro Franco; Rodrigo Marinho, CEO do Instituto Livre Mercado e o Diretor da Senacon do Ministério da Justiça, Vitor Hugo do Amaral.
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